Governo cede e pode manter proteção a emendas parlamentares

O governo está disposto a ceder mais uma vez à vontade dos congressistas. Para evitar novas derrotas, pretende manter o texto que protege parte do valor das despesas que deputados e senadores podem incluir no Orçamento e votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso parlamentar, marcado para começar dia 15 deste mês.

Relatório da LDO proíbe governo de contingenciar emendas em 2012

A Comissão de Orçamento do Congresso pretende apreciar até a sexta-feira (8) uma nova versão com mudanças e pequenas concessões, que também precisam ser aprovadas pelo plenário até a próxima semana.

O acordo costurado, contudo, não garante que emendas parlamentares terão tratamento preferencial na execução orçamentária.

A presidente Dilma Rousseff poderá vetar o trecho da lei com a proibição de contingenciamento das emendas.

Hoje os congressistas usam o mecanismo para financiar obras e eventos em seus redutos eleitorais, mas a liberação dos recursos --que, pela legislação, não é obrigatória-- fica condicionada à fidelidade nas votações de interesse do Executivo.

Depois de perder a discussão sobre a prorrogação do prazo para o pagamento das emendas de parlamentares até 2009 ainda não quitado, o governo não quis arriscar um novo embate agora.

Mas vai criar um mecanismo que permite Dilma vetar facilmente a obrigatoriedade de executar pelo menos 1% da receita corrente líquida, o que equivale a cerca de R$ 6 bilhões em emendas.

O governo pediu e o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), aceitou mudar o texto que relacionava a proteção das emendas também à meta do abatimento da dívida pública, chamada de superavit primário no jargão técnico. Assim, um provável veto não prejudicaria o compromisso da equipe econômica de cumprir a política fiscal.

A nova versão do projeto da LDO reforça a necessidade do deficit nominal zero, conforme metas e parâmetros fixados pelo próprio governo até 2014.

Deverá ser incluída ainda, como antecipou a Folha, uma trava para gastos públicos, evitando que os gastos de custeio, que incluem desde o pagamento de servidores até a compra de material de escritório, cresçam num ritmo maior do que o PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços produzidos no país).

Além disso, o texto também fará pequenos ajustes nos artigos que tratam da flexibilização dos gastos de obras e serviços fiscalizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e vai reduzir o valor da contrapartida de Estados, municípios e universidades estaduais para receberem recursos federais.