Publicidade
Publicidade
Ex-ministro Paulo Vanucchi defende revisão da Lei da Anistia
Publicidade
CRISTIANE AGOSTINE
DO VALOR ONLINE
O debate sobre a revisão da Lei da Anistia foi retomado nesta quarta-feira, na audiência de uma ação contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Ex-comandante da sede paulista do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna), o militar é acusado de envolvimento na morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em ação movida pela família de Merlino.
Ato em São Paulo lembra vítimas da ditadura militar
Veja galeria de fotos dos protestos contra a ditadura
Na tarde de hoje, as testemunhas de acusação foram ouvidas em São Paulo e reforçaram a tese de que o coronel estaria envolvido diretamente nas torturas, nas depedências do Exército, que resultaram na morte do jornalista.
Pouco depois de prestar depoimento como testemunha na 20ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, o ex-ministro Paulo Vanucchi disse que a impunidade é 'inegociável' e defendeu a revisão da Lei da Anistia.
Para isso, é preciso que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a decisão tomada no ano passado, em que a maioria dos magistrados posicionou-se contra a mudança na Lei da Anistia. Foram sete votos contra a revisão e dois a favor.
"A condenação [de Ustra] já quebrará a impunidade e obrigará o país a refletir. O próprio Supremo terá que refletir se deve manter a decisão do ano passado ou se deve reformar [a lei], como é de praxe", disse Vanucchi, ao sair do o Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, onde aconteceu a audiência.
Manifestantes ligados a grupos de Direitos Humanos protestaram contra Ustra em frente ao fórum. Hoje, foi realizada a primeira audiência da ação cível movida pela família Merlino, para ouvir as testemunhas de acusação. A ação é por danos morais e pede uma indenização a Ustra.
Rodrigo Capote/Folhapress | ||
Mulher olha fotos de vítimas da ditadura militar em ato contra o coronel Ustra no centro de São Paulo |
O valor deve ser definido pela juíza que cuida do caso, Claudia de Lima Menge. Ustra não participou e ainda não há data para o depoimento das testemunhas indicadas pelo militar.
Luiz Eduardo Merlino era militante do Partido Operário Comunista, foi preso e torturado na sede do DOI-Codi por cerca de 24 horas ininterruptas e abandonado numa solitária. As sequelas da tortura no pau-de-arara teriam levado o jornalista à morte.
Em seu atestado de óbito, escrito pelos militares, consta que Merlino foi atropelado ao fugir da escolta que o levava para Porto Alegre. Tatiana Merlino, sobrinha do jornalista morto após ser preso pelo regime militar, defendeu a condenação de Ustra para acabar com a "impunidade dos crimes do Estado".
"É uma ação representativa de todas as vítimas da ditadura", disse Tatiana.
O advogado de Ustra, Paulo Esteves, disse que "não havia motivos" para o coronel ter participado da audiência. "O argumento jurídico da ação é frágil", comentou Esteves. "O prazo para uma ação moral foi superado. Já se passaram mais de 40 anos", disse. A defesa do militar deve se basear também na Lei da Anistia, em documentos da Justiça Militar.
+ Canais
- Acompanhe o dia a dia de Dilma em mapa especial
- Acompanhe a Folha Poder no Twitter
- Comente reportagens em nossa página no Facebook
- Blog Presidente 40: Notícias, análises e bastidores da política
+ Notícias em Poder
- Acusado de matar sem-terra é condenado a 15 anos de prisão no PR
- Militante dos direitos humanos morre em BH
- Grupo que busca desaparecidos do Araguaia encontra ossada no TO
- Transportes divulga exoneração de mais um diretor do Dnit
- Ajufe volta a defender férias de 60 dias para juízes
- Dirceu afirma que prévias no PT não dependem dos dirigentes
+ Livraria
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice