TSE cassa mandato de prefeito que contratou um terço do eleitorado

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu cassar o mandato do prefeito de Filadélfia (TO), Cléber Gomes do Espírito Santo (PP), por abuso de poder econômico.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ele contratou 1.422 cabos eleitorais, além de 350 veículos, para prestarem serviços na campanha eleitoral de 2008.

O município tem pouco mais de 6.000 eleitores e menos de 9.000 habitantes.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Tocantins decidiu pela improcedência do recurso, ao entender que a corrupção eleitoral não foi comprovada e que os gastos com pessoal e locação de veículos, apesar de excessivos, não superaram o limite previamente estabelecido pelo partido do candidato, de R$ 1 milhão, daí não poder se falar em abuso do poder econômico.

Para o Ministério Público, embora a contratação de pessoal e veículos para a realização de campanha sejam despesas eleitorais permitidas pela legislação, a Justiça Eleitoral não deve tolerar abusos que venham frustrar a igualdade de oportunidades que deve existir entre os candidatos e, em consequência, desequilibrar a disputa.

Sustentou que, no caso, a prestação de contas do candidato registrou um gasto total de R$ 827.021, sendo R$ 337.141 em despesa com pessoal e R$ 276.347 com locação de veículos.