Governo pressiona para votação da desvinculação de receitas

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) orientou a base aliada da presidente Dilma Rousseff a acelerar a votação da proposta da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo gastar livremente 20% de seus recursos.

A orientação é que logo após a votação do texto pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deputados já pressionem o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a instalar a comissão especial que vai analisar o assunto. E, no dia seguinte, os líderes já indiquem os nomes dos deputados que vão participar da comissão.

O acordo é para que a DRU seja votada ainda nesta terça-feira (20) na CCJ. Como trata-se de uma emenda constitucional, a proposta tem que ser votada em dois turnos pelo plenário e necessariamente passar por essa comissão especial.

A intenção dos líderes é votá-la no plenário em outubro, já que o texto ainda precisa passar pelo Senado. Para o governo, essa é uma das prioridades do semestre.

"Vai ser uma corrida contra o tempo", resumiu o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Durante almoço de líderes da base nesta terça, a ministra Ideli também tratou do restante da pauta da semana. Fica mantida a votação da proposta de regulamentação da emenda 29 que diz quanto Estados, municípios e União devem investir em saúde para amanhã.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que vai liberar a bancada sobre a votação do destaque que trata de um novo imposto. "Não tem nenhum encaminhamento para criar um novo imposto", disse.

O projeto que cria a Comissão da Verdade também pode entrar na pauta de quarta-feira. Falta apenas um acordo com o DEM sobre quem serão os indicados da comissão.

EMENDAS

Vaccarezza afirmou que os restos a pagar das emendas parlamentares devem ser liberadas já até o dia 30 de setembro. Segundo ele, não deve haver nova prorrogação desse prazo.

O único a reclamar hoje sobre o assunto foi o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que disse que o governo não está cumprindo suas funções: de liberar as emendas e de indicar os cargos nos Estados.
DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo gastar livremente 20% de seus recursos.