Tucana desiste de relatar MP com 'contrabandos'

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) entregou nesta terça-feira a relatoria da medida provisória que trata das atividades de médico-residente e também de contribuições a serem pagas aos conselhos profissionais. A senadora argumentou que não poderia analisar o texto porque não concorda com "contrabando" incluído pela Câmara no texto.

Os temas incluídos nas medidas provisórias que tratam de questões diferentes da proposta central do texto são considerados contrabandos. Segundo a senadora, o problema está em uma emenda que fixa critérios para a definição do valor das anuidades cobradas pelos conselhos profissionais.

A pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias que têm prioridade na votação e impedem a análise de matérias polêmicas, como a Lei de Acesso às Informações oficiais e as mudanças no Supersimples.

A emenda estabelece um limite máximo para a cobrança das anuidades de todos os conselhos profissionais no país, com correção anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Atualmente, apenas os conselhos federais e regionais de Contabilidade, Educação Física e Representantes Comerciais têm critérios regulamentados em lei.

A senadora disse que a orientação do PSDB no Senado é de não respaldar contrabando, mesmo com o acordo da Câmara ter tido apoio de deputados tucanos. "O PSDB no Senado é contra o contrabando por isso não poderia relatar a proposta e repassei a matéria".

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) deve ficar com a relatoria. A expectativa dos senadores era analisar as três MPs nesta quarta-feira. Na próxima semana, a Casa deve estar esvaziada diante de um feriado no dia 12.
A MP reajustou o valor da bolsa paga aos médicos-residentes, que passa de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82, com efeitos a partir de junho de 2011. A alteração foi fruto do pacote de negociações para o encerramento de paralisação da categoria, que reivindicava melhores condições de trabalho.