Presidente da ANJ diz que não há necessidade de nova lei

A presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Judith Brito, que também é superintendente do Grupo Folha, disse ontem em Porto Alegre que não há necessidade de uma nova legislação no país sobre o trabalho jornalístico.

A declaração foi dada em seminário promovido pela ANJ e pela Associação dos Juízes do RS que reuniu magistrados e representantes de empresas de comunicação para debater a relação entre o Poder Judiciário e a liberdade de imprensa.

Um dos temas debatidos foi a antiga Lei de Imprensa, instituída no regime militar e revogada pelo STF em 2009.

Segundo Brito, a própria Justiça vai gradualmente criar jurisprudência estipulando regras sobre assuntos abordados na antiga lei, sem a necessidade de outra norma.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Teori Zavascki, no entanto, defendeu no evento a ªreconstruçãoº da lei de modo atualizado.