Descrição de chapéu desmatamento

Governo proíbe queimadas na Amazônia e no Pantanal por 120 dias

Decreto prevê quatro exceções e é tentativa de sinalizar atuação mais efetiva na área ambiental

Brasília

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) suspende por 120 dias o uso de fogo na Amazônia e no Pantanal.

O texto, assinado também pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, diz em seu artigo 1º que a proibição se aplica "no território nacional", mas, o artigo 2º traz que "ficam autorizadas as queimas controladas em áreas não localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual".

O prazo começa a contar a partir desta quinta.

Mesmo na Amazônia e no Pantanal há exceções para o uso de fogo: práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis; práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; atividades de pesquisa científica realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; e no controle fitossanitário, desde que também seja autorizado pelo órgão ambiental competente.

O desmatamento na Amazônia teve em junho mais um mês de alta em relação ao ano anterior, o 14º seguido, e é o maior desde 2016, segundo dados do Deter, programa do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O sistema mede a derrubada de floresta praticamente em tempo real e é usado para auxiliar ações do Ibama de combate a crimes ambientais.


O crescimento ocorre mesmo com a propagandeada ação Verde Brasil 2, que colocou o Exército na floresta para ajudar no combate ao desmatamento, e com a pressão de investidores internacionais por ações do governo para combate ao desmate.

A destruição da floresta cresceu cerca de 10% em relação ao mesmo mês de 2019 e atingiu o maior valor de km² destruídos da série histórica recente, que começou em 2015. Junho registrou mais de 1.000 km² destruídos.

A "moratória do fogo", como o decreto vem sendo chamado, é uma das poucas ações concretas imediatas do governo diante do aumento do desmatamento na região amazônica.

Após a reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal na quarta-feira (15), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que preside o colegiado, disse aos ministros que a avaliação do governo seria feita "pela eficácia de nossas ações, não pela nobreza das nossas intenções", mas o encontro terminou sem o anúncio de medidas imediatas concretas para a proteção da floresta.

Mourão afirmou também que um projeto que garante recursos para estender a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) na região Amazônica até 6 de novembro seria assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e encaminhado ao Congresso nesta quarta. No Palácio do Planalto, porém, não havia informações sobre este projeto até a noite de quarta.

A GLO dá provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia —no caso, para o combate de crimes ambientais.

"A operação é uma medida urgente, mas não é um esforço isolado. Temos o planejamento para manter a GLO, se necessário, até o final do atual mandato presidencial, em 31 de dezembro de 2022", afirmou Mourão, segundo cópia do discurso distribuída pelo governo.

Aos jornalistas, após o encontro, o vice-presidente disse que a eventual prorrogação da operação na Amazônia não será necessariamente com as Forças Armadas, a quem cabe a GLO, e defendeu a recuperação da capacidade operacional de órgãos de fiscalização, como Ibama, ICMBio, Incra e Funai.

Quando indagado sobre a ausência de ações concretas, Mourão disse que, além da ampliação da GLO e da intenção de recompor os quadros dos órgãos de fiscalização, ele tem conversado com embaixadores de países doadores para que recursos do Fundo Amazônia voltem a ser liberados e com empresários que querem dar apoio a ações do Conselho da Amazônia para inovação e estímulo à bioeconomia na região.

Mourão também citou o lançamento de mais um satélite para, a partir de 2021, monitorar ilícitos ambientais e mencionou um novo sistema para monitoramento do desmatamento da Amazônia, o Deter Intenso, que já está em operação desde fevereiro, segundo anunciou na terça-feira (14), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mourão disse ainda que há previsão de começar um processo de regularização fundiária na região, que será feito por sensoriamento remoto, com o uso de satélites.

Na visão de integrantes do governo, a regularização fundiária pode contribuir para reduzir queimadas e desmatamento, pois os novos titulares da terra poderão ser identificados e responsabilizados. A visão é compartilhada pelo setor do agronegócio. Ambientalistas, por outro lado, demonstraram preocupação.

Mourão defendeu "atacar as causas do desmatamento ilegal de modo a permitir que a liberdade econômica possa prosperar em território amazônico" e reconheceu que os dados do Inpe não deixam dúvidas sobre a retomada do desmatamento e que, embora isso aconteça desde 2012, houve "elevação acentuada no último ano".

Na reunião, o vice-presidente também se mostrou preocupado com a imagem que o Brasil tem no exterior por causa de seus problemas ambientais.

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