Mesmo com a pandemia, que parou o mundo e reduziu as emissões globais de gases do efeito estufa em 2020, o Brasil aumentou as suas em 9.5% na comparação ao ano anterior.
Com isso, o país atingiu o maior valor de toneladas de gases emitidos desde 2006. O principal responsável pela situação foi o elevado desmatamento na Amazônia e no cerrado, uma constante sob o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Em 2020, o Brasil emitiu 2,16 bilhões de toneladas de CO2e (leia CO2 equivalente, que é uma soma de todos os gases-estufa), segundo dados do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), lançados na manhã desta quinta-feira (28), dias antes da COP26, a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, que começa no domingo (31).
O programa faz o levantamento anual das emissões brasileiras e aponta detalhadamente os setores dos quais são provenientes. Em 2019, foram 1,97 bilhão de toneladas. Os 9,5% de aumento representam a maior alta percentual desde 2003.
A mudança no uso da terra (em linhas gerais, desmatamento) foi responsável sozinho por 46% das emissões nacionais em 2020 —ou 998 milhões de toneladas de CO2e— e permanece como a fonte central de gases-estufa do país.
Os gases lançados pelo desmate tiveram aumento de 23%, em relação ao ano anterior. Esse crescimento acabou anulando a queda de emissões causada pela pandemia no setor de energia (que inclui os transportes) e jogou para cima os dados do Brasil.
A agropecuária aparece em seguida na lista das atividades mais poluentes no país, responsável por 27% das emissões brutas, o equivalente a 577 milhões de toneladas de CO2e. A lista segue com o setor de energia (18%), processos industriais (5%) e a área de resíduos (4%).
Considerando que parte do desmate na Amazônia tem ligações com atividades agropecuárias, o agronegócio responde por uma fatia importante das emissões nacionais. Segundo o Seeg, em 2020, cerca de 73% das emissões do Brasil estavam direta ou indiretamente ligadas à produção rural e à especulação com terras.
O pesquisador Paulo Artaxo, membro do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudança do Clima), considera que o aumento de 9,5% em um único ano é muito elevado. "Vai trazer uma pressão monstruosa sobre o Brasil na COP26", diz o físico, durante a apresentação de resultado. "Obviamente, nenhum país vai colocar dinheiro para reduzir emissão por desmatamente com um quadro como esse. Você vai pagar para o Brasil aumentar suas emissões por desmatamento? Faz sentido isso hoje?"
Pelo peso do desmate nas emissões, os estados líderes em gases-estufa no país são Pará e Mato Grosso. Em seguida aparecem Minas Gerais e São Paulo, que em 2020 perdeu a terceira posição, pelo impacta da pandemia na atividade do estado.
Os dados do Seeg apontam uma curva crescente de emissões do país na última década. Isso se torna ainda mais problemático no contexto de crise climática, em que grande poluidores —caso do Brasil, quinto no ranking mundial— devem fazer mais esforços para conter o problema.
"O Brasil está se distanciando das metas [do Acordo de Paris]", afirma Tasso Azevedo, coordenador-geral do Seeg.
O Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, aponta para a necessidade de cortar emissões de gases-estufa para conter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C e preferencialmente até 1,5°C.
O relatório mais recente do IPCC, porém, aponta para a dificuldade de se alcançar tal objetivo e para situações irreversíveis na crise. Análises das metas climáticas dos países (chamadas de NDCs) que fazem parte do Acordo de Paris também mostram que o objetivo permanece distante, mais especificamente, próximo a um aumento de temperatura de 2,7°C.
A destruição da Amazônia brasileira —e consequentemente, as emissões que esse processo gera— tem recebido cada vez mais atenção internacional. A situação da floresta e o desmatamento em níveis altos devem fragilizar o Brasil na mesa de negociação da COP26.
O governo Bolsonaro, que planeja, mais uma vez, ir ao encontro apostando na busca de verbas para evitar a destruição, fez, no início dessa semana, o lançamento do Programa Nacional de Crescimento Verde. O plano apresentado, porém, é genérico, sem detalhes de ações.
O projeto Política por Inteiro, que acompanha alterações na legislação, apontou que se trata de "mais um programa embalado de 'verde'".
Emissões nos setores econômicos
O setor de energia foi o único que apresentou redução de emissões, com queda de 4,6%. Isso ocorreu por medidas de isolamento no país, segundo o relatório do Seeg, que levaram aum menor consumo de gasolina. Fora isso, o consumo de eletricidade —também parte da alçada do setor de energia— não sofreu grandes alterações em 2020.
Para a próxima edição do Seeg, referente a 2021, porém, a situação nesse setor deve mudar. Com a crise hídrica e energética que se instalou no país este ano, mais usinas termelétricas foram acionadas, o que deve elevar as emissões.
Já o setor de processos industriais teve uma leve oscilação, de 0,5%, para cima.
A agropecuária também apresentou aumento de emissões, 2,5%. Isso aconteceu porque durante a crise decorrente da pandemia, houve redução no consumo de carne no país. Com isso, o gado acaba ficando mais tempo no pasto, e assim, solta mais metano (um dos gases-estufa).
A pandemia também impactou o setor de resíduos, com aumento de 1,6% nas emissões. O boletim do Seeg aponta que isso ocorreu pelo tratamento de efluentes domésticos e crescimento da geração de resíduos sólidos durante a pandemia.
Política Nacional sobre Mudança do Clima
Além do contexto de crise climática e maior necessidade de ambição na redução de gases-estufa, os dados de emissões de 2020 também são importantes por fazerem parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A lei de 2009, em seu artigo 12, estipulava que o país deveria reduzir suas emissões, até o no passado, entre 36,1% e 38,9%, em relação a projeções hipotéticas —algo que, inclusive, é criticado em um atual projeto de lei que busca antecipar a redução de emissões no país.
Segundo o relatório do Seeg, o cálculo para tal projeção foi inflado, seguindo as premissas de que o PIB teria crescimento anual de 5% e de que toda a demanda adicional de energia seria atendida por combustíveis fósseis. De toda forma, o Brasil ficou "abaixo do limite menos ambicioso, o que permite afirmar que o Brasil 'passou raspando' pela meta", afirma o documento.
"Quando estabelecemos as metas, elas eram, por si só, tímidas. O que relamente importava naquele momento era a gente ter as metas, a grande vitória era estabelecer um compromisso, ao que, na ocasião, havia uma resistência muito grande. Era natural que a gente conseguisse cumprir essas metas", diz Suzanna Kahn, presidente do Conselho Científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, durante a apresentação do Seeg.
Segundo Azevedo, coordenador do Seeg, o momento da criação das metas era parte de um contexto em que se estava brigando para ter alguma meta. "O Brasil foi o primeiro país em desevolvimento a apresentar metas. Toda a briga era ter meta", diz Azevedo. "O mantra de hoje é zerar, 'quando você vai zerar [as emissões líquidas]?' O mantra da época era 'quando você vai ter metas?'.
"Não me surpreende a gente ter conseguido cumprir as metas. A surpresa é o não cumprimento daquela meta que estava indo em uma trajetória tão boa, a redução do desmatamento", afirma Kahn.
Ao mesmo tempo, o país descumpriu outra norma presente na política, a de reduzir em 80%, até 2020, em relação à média de 1996 a 2005, o desmatamento na Amazônia.
Chama a atenção também que, desde a regulamentação da política climática nacional, em 2010, as emissões brasileiras cresceram 23,2%.
O contexto faz com que o país entre em situação delicada em uma década climática decisiva. "Com tudo isso, o país entra formalmente no período de cumprimento do Acordo de Paris, em 2021, em situação muito desconfortável do ponto de vista das políticas de clima", aponta o relatório.
Fora os aumentos de emissões, o Brasil chegará à COP26 com uma nova meta climática, lançada no fim de 2020, relacionada ao Acordo de Paris que permite aumentar a quantidade de gases-estufa emitidos.
Segundo um relatório do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) lançado nesta semana, entre os países do G20, somente México e Brasil regrediram em suas ambições climáticas. Agora, as metas de ambos os países são judicialmente contestadas.
"Nós estamos indo na contramão do mundo. Não só na questão social, econômica e ambiental. Mas também nas emissões", afirma Artaxo.
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