A Petrobras vai recorrer da negativa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre a exploração de petróleo na foz do Amazonas. A decisão do órgão ambiental sobre a perfuração da bacia foi tomada na noite desta quarta-feira (17) pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
A companhia afirmou, na tarde desta quinta-feira (18), que ainda não foi notificada oficialmente pelo instituto, e que vai encaminhar o recurso sobre o processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59.
A justificativa do Ibama para negar o pedido da petroleira para pesquisa de petróleo na área foi a falta de informações no projeto. "Este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental", disse Agostinho no documento.
A Petrobras diz que atendeu a todos os requisitos do Ibama no Amapá e no Pará para a avaliação.
"Todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama", afirma a empresa, em nota.
O Ibama, ao negar o pedido, apontou para a falta da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). O estudo feito por meio do solo analisa se a região, e não só o bloco específico da perfuração, é apta ou não para ser explorada —considerando as características do meio ambiente.
A Petrobras afirma que o estudo não é obrigatório e que protocolou outros que demonstram a viabilidade do empreendimento.
O Ibama, além da questão da AAAS, apontou que o pedido estava incompleto em pontos como plano de proteção à fauna e plano de comunicação social para as comunidades indígenas. Segundo nota técnica do instituto, houve ainda "a constatação de impactos ambientais não previstos no EIA [estudo de impacto ambiental] e sem medidas mitigadoras elaboradas de forma fundamentada e passíveis de verificação de efetividade".
O Ibama afirma que a região da bacia da foz do Amazonas é de extrema sensibilidade socioambiental por reunir unidades de conservação, terras indígenas, mangues e grande biodiversidade marinha.
Segundo o órgão, a área abriga espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.
"A Petrobras reafirma que a perfuração de poço objeto deste licenciamento está localizado a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros de distância da foz do rio Amazonas", diz a nota da companhia.
Com a negativa, a sonda e os outros equipamentos posicionados pela Petrobras na região, à espera da licença para a pesquisa, serão direcionados às atividades em bacias no Sudeste, diz a empresa na nota.
A pressão pelo projeto vinha da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia e até do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que se desfiliou nesta quinta-feira da Rede, partido da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, após perder a disputa pela perfuração.
"É inegável que tenha altíssimo impacto ambiental, simbólico e político", disse a ministra sobre o projeto na segunda-feira (15), durante seminário organizado pela Folha.
O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, disse à coluna Painel que os estudos são "para conhecimento das potencialidades minerais do Brasil". Ele defendeu que não se impeçam pesquisas sobre a exploração de petróleo na foz do Amazonas.
O ministério ainda afirmou em nota que recebeu a decisão do Ibama com "naturalidade e o devido respeito institucional". "A pasta já havia solicitado à Petrobras aprofundamento dos estudos para sanar maiores dúvidas", afirma.
De acordo com o MME, o objetivo da pasta é buscar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, justiça social e meio ambiente.
"Todo o processo de discussão do tema tem garantido a participação plena dos órgãos envolvidos na questão e respeitará as diretrizes do governo do presidente Lula, de união e reconstrução, de confiança e de diálogo, levando em conta o respeito ao meio ambiente e às questões sociais e econômicas de interesse do país", complementa a pasta.
A Petrobras diz que segue comprometida com o projeto da margem equatorial brasileira, "reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentável."
No plano estratégico da empresa para o período de 2023 a 2027, estão previstos quase US$ 3 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões) para a exploração da margem equatorial, onde ela já adquiriu outros blocos.
Ainda segundo a empresa, em nota, o desenvolvimento do bloco é um "compromisso assumido pela Petrobras perante a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil], que incorrerá em multa contratual se não for realizado."
Procurada pela Folha para comentar os termos do compromisso e o valor da multa, a Petrobras não respondeu até a publicação do texto.
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.
A negativa desta quarta-feira é a segunda a um projeto na região. A primeira aconteceu em 2018, após pedido de licença para cinco blocos sob o controle da empresa Total.
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.