O governo do presidente Lula (PT) anunciou, nesta sexta-feira (21), a criação de um plano para combate a crimes na Amazônia com R$ 2 bilhões de investimento.
O Plano Amas - Amazônia: Segurança e Soberania faz parte do pacote de atos do Ministério da Justiça assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, com Lula.
A íntegra dos atos ainda não foi divulgada, e eles não foram publicados no Diário Oficial da União. Mas o ministério apresentou um resumo das medidas.
No caso do Plano Amas, os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com o texto, ele contemplará os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins).
Os recursos serão para "o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos".
De acordo com o ministério, haverá ainda a implementação de 28 bases terrestres e seis fluviais para combater crimes ambientais e infrações correlatas, totalizando 34 novas bases integradas de segurança (PF, PRF e Forças Estaduais).
Há a previsão ainda da implementação de Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, com sede em Manaus, e a estruturação e aparelhamento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal, também na capital.
PROJETO QUER TIPIFICAR VIOLÊNCIA NAS ESCOLA COMO CRIME HEDIONDO
O Plano Amas fez parte de um pacote anunciado nesta sexta, como o novo decreto de armas, que acaba com a flexibilização do governo Jair Bolsonaro (PL) no setor.
Dentre outras medidas apresentadas, há ainda um projeto de lei que prevê tornar crime hediondo violência contra escolas. O texto é uma sugestão das famílias das vítimas do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC).
Neste tipo de crime hediondo, o condenado não tem direito a fiança e não pode ser alvo de indulto ou anistia. A pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Também prevê um novo crime, de violência em instituições de ensino, para situações de lesão corporal, com detenção de três meses a três anos.
O ministério também anunciou repasse de R$ 1 bilhão do FNSP para os estados, sendo que a primeira metade dos valores será paga em agosto e o restante quitado até o fim do ano. Também há previsão de repasses para os 24 estados e 132 municípios habilitados no programa Escola Segura de R$ 170 milhões.
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