A análise do tombamento da Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte que é alvo de mineradoras, será retomada após audiência pública realizada nesta terça-feira (21) pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
A audiência ocorreu como parte de processo judicial envolvendo a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa Tamisa (Taquaril Mineração S/A), que tenta iniciar exploração de minério de ferro na região. Já foram abertos várias ações judiciais contra as atividades de mineração no local.
Segundo o TJMG, o próximo passo agora é a "análise e conclusão dos estudos para o processo de tombamento pelo corpo técnico do Iepha-MG" (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).
O tombamento seria discutido em reunião do Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural), do Iepha, em 27 de julho do ano passado. O presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, porém, determinou, cinco dias antes da reunião do Conep, a suspensão da deliberação e encaminhou tentativa de conciliação —da qual faz parte a audiência pública realizada nesta terça.
Na mesma decisão, o presidente da corte manteve a proibição de extração de minério pela empresa, o que já havia sido definido em posicionamento anterior.
A Tamisa conseguiu licença do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) para exploração de área que tem na região em 30 de abril do ano passado. A autorização é para a retirada de 31 milhões de toneladas de minério de ferro em 13 anos.
Ambientalistas, porém, afirmam que o documento foi concedido irregularmente, já que estudos para o tombamento da região estão em andamento desde 2017.
A legislação, ainda segundo os ecologistas, prevê que, iniciado o processo, a área já é considerada tombada.
Em 20 de junho do ano passado, o Iepha-MG determinou o tombamento provisório da Serra do Curral. As regras, porém, valem "para qualquer expansão ou novo empreendimento que provoque impacto na área delimitada", conforme comunicado.
A audiência desta terça teve a participação de representantes da empresa, ambientalistas, das prefeituras de Sabará (MG) e Nova Lima (MG), onde também ficam partes da Serra do Curral, e o Ministério Público.
A Prefeitura de Belo Horizonte não participa do processo de conciliação. Apesar de estar fora, o procurador-geral do município, Hércules Guerra, esteve no TJ e acompanhou a reunião.
"Não é o melhor caminho [a conciliação]. Gostaria de reafirmar a vontade do prefeito Fuad [Noman] que é pela preservação integral da Serra do Curral", disse na audiência.
Houve reclamações sobre o formato da reunião. Foram dados cinco minutos para fala de cada participante —fosse ele ambientalista, representante das prefeituras ou do Ministério Público. Os ecologistas reclamaram de não haver a possibilidade de réplica ou tréplica.
O representante do Projeto Ambiental Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, afirmou que a mineração na Serra do Curral, além de destruir um patrimônio histórico, afetaria também o fornecimento de água em Belo Horizonte, pelo grande número de nascentes na região.
"A Serra do Curral faz parte do nosso sistema hídrico, e isso não pode ser menosprezado", afirmou.
O representante da Tamisa, Guilherme Machado, afirmou que tombamento não protege a Serra do Curral.
"O que protege a Serra do Curral são as pessoas e quem tem propriedade na região", disse na reunião.
Já Solange Cirilo Rodrigues, da entidade Pomar BH, fez um protesto contra a mineração no estado durante a audiência. Ao encerrar sua fala, passou no rosto um produto simulando lama, em alusão ao rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.
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