Os projetos executivos entregues pela empresa Águas do Rio para a agência reguladora da concessão de saneamento básico no Rio de Janeiro preveem um atraso de dois anos na conclusão das obras para despoluição da baía de Guanabara.
Os cronogramas entregues trabalham com um prazo de cinco anos após a aprovação dos projetos na agência, o que levaria à conclusão das intervenções para dezembro de 2028 ou depois, e não agosto de 2026, como previsto inicialmente à época da licitação. Eles ainda serão submetidos à análise dos conselheiros da Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico).
Em nota, a Águas do Rio afirmou que "reforça seu compromisso em cumprir todos os prazos e compromissos previstos em contrato". A agência afirmou que está dentro do prazo para análise dos projetos executivos e que parte das obras já foi iniciada.
O novo projeto de despoluição da baía de Guanabara foi lançado com a concessão dos serviços de saneamento básico do Rio de Janeiro. A licitação previu o investimento de R$ 2,7 bilhões para a construção de estruturas para barrar o despejo de esgoto nos rios que deságuam na baía, chamados coletores de tempo seco.
O caderno de encargo da licitação estabelecia que a implantação dos coletores deveria ocorrer nos cinco primeiros anos do contrato de concessão, iniciado em agosto de 2021. O documento também estabelecia o tempo para a tramitação dos projetos dentro da agência.
A previsão era de que os projetos executivos já estivessem aprovados em março de 2022. Contudo, em razão de atrasos dentro da Agenersa, eles ainda não foram avaliados.
Os cronogramas entregues pela Águas do Rio à agência em outubro, porém, consideram como início da contagem a aprovação dos projetos executivos. Eles definem um prazo de cinco anos a partir do aval dos conselheiros para a conclusão de todas as intervenções necessárias.
Os conselheiros da Agenersa ainda não aprovaram o projeto —e podem determinar alterações. O novo prazo para a análise era o dia 20 de dezembro, mas a avaliação dos desenhos não foi incluída na pauta da sessão deste mês. Técnicos da agência apontaram dúvidas em relação a alguns dados apresentados pela empresa.
De acordo com os projetos, as primeiras frentes de trabalham vão se concentrar no Complexo da Maré, conjunto de favelas situado ao lado de uma estação de tratamento à qual não está ligado. A cidade de Mesquita também terá as obras reunidas no primeiro ano de intervenção —no bairro da Chatuba, elas já começaram.
O custo total das obras, após o detalhamento dos desenhos, ficou igual ao estimado pelo estado: R$ 2,7 bilhões. De acordo com os cronogramas, os principais investimentos estão concentrados nos últimos três anos de obra.
Apesar da demora para o início na construção dos coletores de tempo seco, investimentos já realizados pela Águas do Rio melhoraram a qualidade das águas das praias da baía de Guanabara.
Entre as principais intervenções está o desvio do rio Carioca para o emissário submarino. Isso reduziu significativamente o despejo de água poluída na praia do Flamengo, que teve este ano a maior sequência de período balneável desde 2016.
Contudo, são os coletores de tempo seco que impedirão de forma definitiva o despejo da poluição em toda a baía de Guanabara. Ele também vão melhorar a qualidade das águas dos rios que ali deságuam, que até o momento seguem com o mesmo nível de poluição de antes da concessão, segundo monitoramento do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara.
O possível atraso das obras é mais um capítulo do projeto de despoluição da baía, que já dura mais de 40 anos.
Águas do Rio afirma que vai cumprir prazos do contrato
A concessionária Águas do Rio afirmou, em nota, que "reforça seu compromisso em cumprir todos os prazos e compromissos previstos em contrato".
A empresa não explicou em seu posicionamento as contradições entre os cronogramas entregues à Agenersa e os prazos definidos em contrato.
"A concessionária já atua na recuperação da baía de Guanabara, evitando que 43 milhões de litros de esgoto por dia poluam o ecossistema. O resultado é a recuperação de praias historicamente poluídas como Flamengo, sem falar da universalização em Paquetá e melhorias em várias praias da ilha", diz a concessionária.
A Agenersa afirmou, em nota, que a análise dos projetos executivos está dentro dos prazos previstos. Destacou que eles só poderão ser aprovados após aval do certificador independente contratado para apoiar a análise do órgão.
"Atualmente, os referidos projetos encontram-se em fase de análise pelo certificador independente. No entanto, é imprescindível destacar que sua aprovação está condicionada à obtenção das licenças ambientais necessárias", disse a agência.
"Aqueles projetos de coletores de tempo seco que já obtiveram a concessão de licenças pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e foram submetidos à agência parte já estão com as obras iniciadas e outras com previsão de início em 60 dias."
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