O cronograma inicial para as obras de despoluição da baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, está com um atraso de nove meses, comparado ao previsto na concessão do saneamento básico do estado.
O atraso se deve à demora da Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico) em aprovar o anteprojeto apresentado em fevereiro pela Águas do Rio, concessionária responsável pelas obras.
Os documentos sobre as intervenções ainda estão no primeiro estágio de tramitação na agência, que deveria ter sido encerrado em março. O fim da análise no órgão estava previsto para setembro, quando seriam solicitadas as licenças necessárias para a construção do cinturão que visa a impedir o despejo de esgoto nas águas da baía de Guanabara.
Todos os prazos estão previstos no Caderno de Encargos da concessão.
Desde o início da operação plena da Águas do Rio, em novembro de 2021, pequenas intervenções no sistema de esgoto levaram a alguns sinais de melhora nas águas. Levantamento da Folha mostrou que, pela primeira vez, uma praia da baía foi classificada como boa —a praia da Ribeira, na ilha de Paquetá. Houve indícios de melhorias também nas praias de Botafogo e Flamengo.
Contudo, a solução definitiva para toda a baía depende do cinturão a ser construído.
Em nota conjunta, a agência e o governo estadual afirmam que o atraso "não significa impactos no cronograma final". Eles dizem que o prazo de cinco anos estimou uma demora de um ano para obtenção de licenças, quando a média é de cinco meses.
A "gordura" de sete meses do cronograma, porém, já é menor do que os nove meses de atraso. De acordo com o governo do estado, o prazo de cinco anos para a construção do cinturão no entorno da baía começou a contar em 1º de novembro de 2021, quando a concessionária assumiu por completo os serviços de saneamento na região.
A Águas do Rio, em nota, afirma que já está acelerando o detalhamento dos projetos para adiantar as próximas fases de tramitação na agência.
"A concessionária reafirma o compromisso com os prazos estipulados em contrato, como o de cinco anos para a criação de um cinturão de proteção no entorno da Baía de Guanabara."
A nova promessa de despoluição da baía de Guanabara faz parte da concessão do saneamento básico do Rio de Janeiro, assinado em agosto do ano passado. O contrato prevê o tratamento de 90% do esgoto no estado até 2033, em linha com o novo marco regulatório do setor.
Um investimento emergencial de R$ 2,7 bilhões em cinco anos por parte da Águas do Rio, vencedora do leilão na região, está previsto para acelerar o fim do despejo de dejetos na baía.
A aposta nesse período é o chamado coletor de tempo seco, de implantação mais rápida. Em vez de novas tubulações ligando casas à rede exclusiva de esgoto, a poluição continua sendo escoada pela rede de drenagem de chuva e será bloqueada antes do deságue nos rios que chegam à baía. Dali, será direcionada para as estações de tratamento, atualmente ociosas.
O projeto para a construção dos coletores, porém, depende de aprovação da Agenersa.
Os documentos mostram também que a estimativa de gasto de R$ 2,7 bilhões para as obras, feita pelo estado, é menor do que o calculado pela concessionária. O anteprojeto da Águas do Rio prevê R$ 71 milhões a mais de custo das obras, 2,6% acima do descrito no contrato de concessão. O encontro de contas, porém, ocorrerá apenas quando os projetos executivos forem analisados.
Enquanto aguarda a aprovação das obras, pequenas intervenções feitas pela concessionária após um ano de serviço indicam o potencial positivo do cinturão a ser feito.
A melhora das condições na praia da Ribeira, em Paquetá, se deve, segundo a Águas do Rio, a uma ação que interrompeu o derramamento ilegal de seis piscinas olímpicas de esgoto por mês no mar. Entre as medidas estão melhorias na estação de tratamento e nas quatro estações elevatórias de Paquetá.
Intervenções da concessionária também permitiram duas raras semanas consecutivas de balneabilidade na praia de Botafogo em agosto, orla que esteve poluída em 99,8% das medições feitas entre 2015 e 2019.
A principal delas foi a limpeza do interceptor oceânico, uma galeria pluvial que corta toda a zona sul. Os poluídos rios Carioca, Banana Podre e Berquió deixaram de desaguar na baía de Guanabara e foram desviados para a estrutura que leva a água para o emissário oceânico de Ipanema. A estiagem durante o inverno também contribuiu para a melhoria.
"A Águas do Rio, em parceria com o Inea, já realiza ações de fiscalização para acabar com as ligações clandestinas e fazer com que os rios, no futuro, tenham condições de desaguar limpos na baía", diz a concessionária.
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