O projeto de despoluição da baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, precisou adotar os primeiros "atalhos" para tentar minimizar o atraso no início das obras, que já supera um ano.
Em julho, a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico) autorizou a concessionária Águas do Rio a entregar o projeto executivo das intervenções antes da aprovação final do anteprojeto (projeto básico).
A decisão contraria o que estava previsto no Caderno de Encargos da concessão de saneamento básico do estado e foi tomada para tentar compensar o atraso na avaliação do projeto dentro da agência. O governo do estado, por sua vez, aprovou licenças ambientais antes do aval final da agência.
Em nota, a agência afirma que a autorização foi dada após ter parecer favorável dos técnicos da agência e da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), certificador independente que apoia a análise do órgão.
Já o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) diz que as licenças ambientais foram dadas com base nos projetos apresentados e que "a concessão da licença ambiental independe da aprovação do projeto executivo e dos projetos básicos por parte da Agenersa".
A concessionária Águas do Rio afirma que está elaborando os projetos executivos e não pediu extensão do prazo para a conclusão das obras, apesar dos atrasos na análise.
O novo projeto de despoluição da baía de Guanabara tem prazo final de cinco anos, com custo estimado de R$ 2,7 bilhões, a cargo da Águas do Rio, que venceu a licitação nos municípios que circundam a região. O projeto prevê a construção de uma espécie de cinturão (chamado coletor de tempo seco) no entorno dos rios que deságuam na baía para impedir o despejo de esgoto.
O contrato estabelecia prazos específicos para as etapas anteriores ao início das obras. A previsão era que os projetos executivos já tivessem sido aprovados em agosto do ano passado, para solicitação das licenças ambientais necessárias e início das obras.
A tramitação dentro da agência, no entanto, sofreu sucessivos atrasos e, até o momento, não houve nem sequer a aprovação do anteprojeto dos coletores de tempo seco. Ele é a base para a confecção dos projetos executivos, que detalham as intervenções e seus custos totais.
Conforme o Caderno de Encargos da concessão, a aprovação do projeto básico seria dada pela Agenersa com o apoio de um certificador independente. A Fipe, contratada para o serviço, enviou em maio um parecer considerando que as informações apresentadas pela concessionária permitiam a aprovação do anteprojeto.
Contudo, a própria agência considerou que o detalhamento do parecer não foi suficiente para embasar a análise final dos anteprojetos. Em 15 de julho deste ano, os conselheiros autorizaram a concessionária a entregar os projetos executivos antes da aprovação da etapa anterior.
O parecer final da Fipe foi enviado apenas no final de agosto e considera os anteprojetos aptos para a aprovação. O aval final ainda depende da agência.
Há um ano, em setembro de 2022, a Águas do Rio já havia solicitado ao Inea as licenças ambientais para as intervenções antes da aprovação final dos projetos básicos. Elas foram concedidas em 4 de julho deste ano e usadas como uma das justificativas para o "atalho" adotado pela agência.
Dois dos cinco anos de prazo para a construção dos coletores de tempo seco já se passaram sem que a tramitação dentro da agência superasse sua primeira etapa, que tinha um mês de prazo. Os passos seguintes consumiriam, de acordo com o cronograma inicial, outros cinco meses até a aprovação final dos projetos executivos e início das obras.
AGÊNCIA DIZ AGUARDAR PROJETOS PARA AVALIAR AMPLIAÇÃO DO PRAZO
Enquanto as obras para a despoluição não começam, intervenções pontuais feitas pela Águas do Rio têm promovido alguma melhoria nas águas da baía de Guanabara.
A principal é o desvio da foz do rio Carioca, que desaguava poluído na praia do Flamengo. O seu leito foi alterado para desembocar no interceptor oceânico e levado até o emissário submarino de Ipanema.
A mudança ajudou a praia do Flamengo a ter uma longa sequência de liberação para banho nos últimos meses. Desde julho, ela esteve balneável em 16 das 21 medições feitas nas águas. Um resultado tão bom não era identificado desde 2016, ano das Olimpíadas do Rio de Janeiro, quando 20 de 21 medições no mesmo período apresentaram boas condições de banho.
A concessionária também concluiu este mês a ampliação e modernização do sistema de esgoto da ilha de Paquetá. O bairro teve pela primeira vez, no ano passado, uma praia balneável após seis anos.
Relatório do Inea, porém, mostra que ações pontuais não serão suficientes para a despoluição definitiva da baía de Guanabara.
O monitoramento anual feito pelo órgão ambiental mostra que nenhum dos 20 pontos de coleta da baía apresentou média boa no ano passado. O resultado apresentou uma melhora em relação a 2020/2021, quando todas as médias foram péssimas ou ruins. Seis locais foram considerados regulares, um resultado pior do que de 2016 a 2018, quando algumas regiões tinham água considerada boa.
O QUE DIZEM AGENERSA, INEA E ÁGUAS DO RIO
A Agenersa afirmou, em nota, que a autorização para produção e entrega dos projetos executivos por parte da concessionária Águas do Rio foi dada após receber pareceres favoráveis da Fipe e de técnicos da própria agência.
"Até o momento, a Agenersa não deliberou sobre a ampliação do prazo de conclusão dos coletores de tempo seco. A agência aguarda a entrega dos projetos executivos para, então, realizar uma análise detalhada", afirmou.
O Inea disse que a licença ambiental foi concedida com base nos documentos apresentados.
"O órgão ambiental estadual concedeu Licença Ambiental Integrada (LAI) para intervenções de esgotamento sanitário da concessionária Águas do Rio no entorno da baía de Guanabara que compreendem a implantação do sistema de esgotamento com instalação do sistema separador absoluto e tempo seco. A licença foi emitida com base nos documentos e projetos apresentados pela concessionária e diz respeito aos aspectos ambientais", declarou.
A Águas do Rio afirmou que os projetos executivos estão em fase de elaboração e que não fez pedido para extensão do prazo da obra. A concessionária tem até outubro para entregar tais projetos.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.