O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra quatro servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro sob acusação de concessão de licença ambiental ilícita para a execução de uma obra que instalava um material com concreto no fundo da areia da praia da Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.
Entre os acusados estão dois subsecretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Simplificação, Paulo César da Silva e Thiago Ramos Dias, e a coordenadora de Licenciamento Ambiental, Lúcia Maria Pinto Vetter.
De acordo com a Procuradoria, os três emitiram uma licença ambiental de forma "atropelada" após a notificação do MPF sobre o caso, quando a obra já estava em execução.
Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico afirmou que os servidores não foram notificados. "Caso necessário, prestarão todos os esclarecimentos", disse a pasta.
A obra iniciada no fim do ano passado tinha como objetivo reduzir os efeitos das ressacas principalmente no calçadão e em quiosques da orla. Especialistas da UFRJ, Uerj, UFF e PUC-Rio organizaram um abaixo-assinado apontando o risco de que a movimentação poderia, na verdade, ampliar danos futuros.
A instalação do material foi suspensa em fevereiro após notificação do MPF. O município desistiu formalmente da obra em março.
De acordo com a Procuradoria, a licença municipal prévia de instalação, feita pela Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, só foi expedida em 19 de janeiro deste ano, dia seguinte à notificação feita pela Procuradoria ao município para que apresentasse o licenciamento ambiental da obra.
"O processo administrativo foi intencionalmente 'atropelado' por parte dos denunciados Lúcia, Thiago e Paulo César, os quais, em poucas horas, retiraram o processo do servidor competente, modificaram a natureza do requerimento e do procedimento, e produziram um parecer 'técnico' viciado e uma licença ambiental de instalação (que não havia sido requerida), para dar aparência de legalidade a uma obra pública municipal de enorme dano à praia da Barra da Tijuca, que estava sendo executada sem licença alguma", afirma o procurador Sérgio Suiama na denúncia.
O procurador também viu crime na conduta da secretária municipal de Infraestrutura, Jessick Trairi, e outros pela instalação do canteiro de obras na praia sem licença. Como a lei prevê uma pena mais baixa, o MPF ofereceu a esses investigados a possibilidade de pagamento de multa de R$ 10 mil a R$ 70 mil, dependendo do caso.
A instalação do material na faixa de areia estava prevista para sete pontos da Barra da Tijuca —um trecho de 1,2 km entre os postos 3 e 8— e tinha prazo de conclusão de seis meses. Apenas um dos pontos havia sido de fato executado antes da suspensão em fevereiro.
O contrato de R$ 10,6 milhões também incluía a implantação de vegetação de restinga e a reestruturação de passeios e pavimentos danificados.
Ao comunicar o cancelamento do projeto à Procuradoria, o município afirmou que "iniciou a realização desta obra em razão de aquele espaço público ter sofrido degradação em especial no passeio público, que poderia evoluir para um colapso de tal magnitude que impediria o ir e vir das pessoas na ciclovia e na pista de rolamento".
"A obra não pretendia modificar a faixa de areia, ao contrário, reestabelecer o passeio em seu limite original nos trechos onde já havia sido derrubado. Ou seja, tratava-se de intervenções de pequeno porte e localizadas, dimensionadas e embasadas tecnicamente de acordo com o projeto executivo contratado."
A trabalho previa, segundo a prefeitura, a instalação de colchões articulados feitos de concreto e uma manta geotêxtil preenchida com areia da própria praia para estabilizar o local.
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