A Frente Parlamentar Mista Ambientalista apresentou uma lista de projetos ambientais prioritários para combater os impactos das mudanças climáticas. A lista foi divulgada nesta terça-feira (7), em meio à tragédia por provocada por chuvas extremas no Rio Grande do Sul.
São mais de 40 propostas que tratam sobre adaptação climática, perdas e danos, educação climática e fazem posicionamentos contrários a matérias que flexibilizam o Código Florestal e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa.
O grupo aponta textos que defende para aprovação ou rejeição e também endossa uma série de vetos presidenciais para proteger o meio ambiente e evitar retrocessos em políticas ambientais, como aqueles relacionados à regularização fundiária na amazônia e ao uso de agrotóxicos.
"Muitas proposições negativas foram aprovadas no Congresso e viraram leis nos últimos anos, apesar dos diversos alertas da bancada ambientalista, da sociedade civil e de especialistas. Isto contribuiu para agravar o quadro de catástrofe climática", diz a Frente.
Um dos projetos citados é a aprovação da lei do marco temporal no Congresso, mesmo após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a inconstitucionalidade da tese que limita a demarcação de terras indígenas.
O documento foi apresentado durante uma entrevista coletiva na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O coordenador da Frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que matérias aprovadas pelo Congresso recentemente têm o potencial de agravar os efeitos dos eventos climáticos extremos.
"E fazer com que tenhamos eventos ainda mais dramáticos, como assistimos no litoral norte de São Paulo, no sul da Bahia, a seca no norte do país. Tudo isso já foi alertado pela ciência e não foi levado a sério por este Congresso Nacional", disse.
A Frente defende a inclusão no esforço legislativo concentrado para a aprovação consensual de projetos referentes à tragédia climática no Rio Grande do Sul, de um pacote de cinco matérias sobre legislação de clima.
O grupo quer a aprovação do projeto de lei de 2021 que estabelece planos de adaptação à mudança do clima, do estatuto de cidades, que tramita em PL de 2023, da PEC do Clima, de 2021, de PL que cria a política nacional para a conservação e o uso sustentável do bioma marinho.
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