O Instituto Internacional Arayara entrou com uma ação civil pública na quinta-feira (25) para tentar obrigar o governo do Rio Grande do Sul a elaborar um novo plano de transição energética, com a participação da sociedade civil e com a inclusão de medidas de desestímulo ao setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis. A ação faz referência especial à cidade de Candiota (400 km de Porto Alegre), que abriga duas usinas com taxas altas de emissões de carbono.
O processo vai tramitar na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública de Porto Alegre.
Procurada neste domingo (28), a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul disse, em nota, que a Procuradoria-Geral do Estado "ainda não foi intimada da ação e apresentará manifestação oportunamente".
De acordo com a ação, o plano de transição energética apresentado no final de 2023 pela gestão Eduardo Leite (PSDB) está "muito abaixo das necessidades do estado". A ONG destaca que o estado viveu "a pior catástrofe climática já registrada no Brasil" no fim de abril e início de maio deste ano e que os valores previstos para a execução do plano de transição energética "são pífios" para o enfrentamento do problema.
Neste contexto, a ação cita ainda a existência das usinas termoelétricas em Candiota (RS) movidas a carvão, a UTE Pampa Sul e a UTE Candiota 3, que, segundo a ação, "estão entre as usinas termelétricas mais ineficientes em operação no Brasil". A base da ONG são relatórios produzidos pelo Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente).
"Tal ineficiência acaba por colocar a UTE Pampa Sul e a UTE Candiota 3 nas primeiras colocações de emissões de gases de efeito estufa por termelétrica fóssil de serviço público do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2020, estando Pampa Sul em primeiro lugar", cita a ação.
Diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo afirma que a indústria do carvão é "sócia da tragédia climática" e defende o fim de subsídios ao setor de termoelétrica fóssil. "É uma energia cara para o consumidor e que traz danos ambientais severos", critica ele.
Segundo o diretor, os recursos correspondentes aos subsídios deveriam ser repassados para a reconstrução do Rio Grande do Sul e para o abatimento das tarifas energéticas. "Mas agora o que existe é um oportunismo deste setor para pegar recursos da reconstrução do estado para ampliar suas atividades", afirma ele.
À Justiça Estadual, a ONG pede para que o governo do Rio Grande do Sul seja obrigado a instaurar, dentro de 30 dias, um comitê participativo para elaboração de um "plano de transição energética justa", com a participação do estado, da prefeitura de Candiota, de ao menos duas entidades da sociedade civil que atuam na área de transição energética, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e também do Ministério Público Estadual.
Também pede que o novo plano inclua "medidas efetivas para o descomissionamento do setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis no prazo máximo de 180 dias".
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