Investigação do Ministério Público da Bahia aponta para a existência de um esquema de fraudes na emissão de licenças para empreendimentos imobiliários em Porto Seguro, cidade do extremo-sul do estado e um dos principais destinos turísticos do país.
Na quinta-feira (29), os promotores denunciaram à Justiça nove pessoas por acusação de envolvimento em um esquema de facilitação de licenças mediante propina. Entre os nomes estão empresários do setor imobiliário e servidores da Prefeitura de Porto Seguro.
Os suspeitos foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e falsidade ideológica. O caso ainda será analisado pela Justiça, a quem caberá arquivar a denúncia ou torná-los réus.
Oito dos nove denunciados foram presos em 14 de agosto no âmbito da Operação Derrocada, realizada pelo Ministério Público da Bahia, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Ministério Público do Espírito Santo.
A Folha teve acesso à denúncia, que aponta para "corrupção sistêmica" em um grupo que atua desde 2017 em Porto Seguro e inclui empresários, corretores e servidores da prefeitura. Os criminosos atuavam na emissão da licença do "habite-se" e minimizavam de forma fraudulenta o impacto ambiental dos empreendimentos imobiliários.
A investigação indica que o grupo atuava para empresários que buscavam aprovar empreendimentos sem atender aos critérios legais e também dificultava os processos de licenciamento solicitados por empresas como forma de pressionar por propina.
Os promotores também identificaram crimes ambientais, como supressão de áreas de mata atlântica sem licenciamento, além da participação de um capitão da Polícia Militar, que teria atuado para evitar ações de fiscalização.
Em nota, a Prefeitura de Porto Seguro, comandada por Jânio Natal (PL), afirmou que colabora com as investigações, que instaurou um processo administrativo para apurar falhas e que vai revisar as licenças dos empreendimentos que são alvo da apuração.
Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento são apontados como os funcionários da prefeitura do Porto Seguro que faziam parte do esquema. Ambos foram afastados de suas funções e respondem a inquérito administrativo, informou a prefeitura.
A investigação indica que Igor Carvalho era um dos mais "influentes facilitadores" do setor imobiliário de Porto Seguro e representava os interesses de diversos empreendimentos na região. Ele teria passado a atuar junto aos empresários após ter sido afastado da prefeitura em fevereiro deste ano.
Os servidores, segundo a investigação, também ofereciam serviços de consultorias para a elaboração de projetos e atuavam para facilitar os trâmites processuais e administrativos. Igor Carvalho teria recebido recursos de propina em sua própria conta bancária, em contas de laranjas, e terras de empresas ligadas ao grupo criminoso.
Em nota, o advogado James Walker Jr afirma que Igor Carvalho foi preso de forma injusta com base em diálogos ocorridos há dois anos, falou em "guerra política" envolvendo autoridades do município e disse acreditar que a liberdade de seu cliente será restabelecida.
Destacou ainda que, enquanto fiscal, Igor não tinha como atribuição emitir licenças ambientais, sendo essa uma função exclusiva do secretário municipal. E afirmou que "estão criminalizando a sua atuação de corretor de imóveis", uma vez que o mesmo já não é mais fiscal da prefeitura há cerca de dois anos.
O outro servidor denunciado, Marcio Gil de Andrade Nascimento, é engenheiro agrônomo e ocupava a função de analista ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A reportagem não conseguiu contato com sua defesa.
A denúncia aponta para o envolvimento de mais servidores da Prefeitura de Porto Seguro no esquema, que "serão responsabilizados oportunamente".
Outras sete pessoas foram denunciadas sob acusação de integrar o núcleo privado do esquema. Entre elas está Marcelo Vaz Castelan, funcionário da Soma Urbanismo, empresa responsável por um dos empreendimentos que está no centro das investigações.
Com 429 lotes e área total de 417 mil m2, o condomínio Golden Garden Mundaí está sendo erguido nas proximidades da praia de Mundaí, em Porto Seguro, com previsão de entrega em maio de 2025. As investigações apontam que as licenças teriam sido viabilizadas mediante pagamento de propina.
Em nota, a Soma Urbanismo disse que as licenças do empreendimento foram obtidas de maneira legal. "A Soma não tem conhecimento nem jamais colaborou com qualquer ilicitude."
A empresa destacou ainda que reforçou sua política de compliance, instaurou sindicância interna e afastou o funcionário Marcelo Vaz Castelan para apuração dos fatos e colaboração com a Justiça.
Em nota, a defesa de Marcelo Castelan negou qualquer irregularidade em suas ações. "Certamente será reconhecida a inexistência de crime."
Também foram denunciados Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Reginaldo Bonatto, Breno de Jesus Amorim e Elias de Menezes Ferrette. A Folha não conseguiu contato com suas respectivas defesas. Destes, apenas Ferrette não foi preso.
Breno Amorim e Elias Ferrette são sócios da Portuno Empreendimentos Imobiliários, empresa que teria Igor Carvalho e Reginaldo Bonatto como sócios ocultos. Segundo as investigações, eles atuavam como intermediários, captando clientes proprietários de terras e agindo em conluio com servidores da prefeitura.
Adson Alves e Alan Cancela seriam responsáveis pela discussão da aprovação dos projetos e licenciamentos junto à prefeitura e outros órgãos públicos, cuidando da parte técnica. As investigações apontam que Adson usava a conta bancária do filho para receber vantagens indevidas.
Thiago Biazatti é apontado como responsável pelo suporte financeiro do grupo, ocultando o patrimônio obtido de forma ilícita. Ele é proprietário de estabelecimentos de autopeças no Espírito Santo e teria atuado como intermediário, fornecendo contas para depósitos de propinas.
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