Na última sexta-feira (25), foi publicada no Diário Oficial da União a promulgação da Emenda de Kigali, dispositivo criado em 2016 junto à ONU (Organização das Nações Unidas) que amplia a restrição a gases HFCs (hidrofluorcarbonetos). Essas substâncias colaboram para o efeito estufa e estão presentes em aparelhos de refrigeração.

O país foi um dos últimos a adotar o acordo, que já foi colocado em prática por mais de 150 nações. O texto tinha sido ratificado pelo Congresso em 2022, mas aguardava a aprovação do Executivo para entrar em vigor.

A emenda amplia o escopo do Protocolo de Montreal, tratado de 1987 projetado para eliminar gradualmente a produção de CFCs (clorofluorcarbonetos), responsáveis pelo declínio nos níveis de ozônio na atmosfera. Este é um dos poucos acordos ratificados universalmente na história e resultou na restauração progressiva da camada de ozônio —ajudando a evitar que as temperaturas globais aumentassem cerca de 0,5°C.

A Emenda de Kigali (em referência à capital de Ruanda, onde o acordo foi assinado) trata dos HFCs, que foram usados em substituição aos CFCs por não destruírem o ozônio, mas que têm um impacto muito nocivo para o aquecimento global. A estimativa é que a adoção do acordo evite de 0,3°C a 0,5°C de aumento de temperatura até 2100.

O Brasil tem até 2024 para se adequar ao novo teto de consumo dos HFCs, atendendo ao mercado interno sem aumentar a média das importações que foram realizadas entre 2020 e 2022. Após esse congelamento, deve reduzir progressivamente a emissão de HFCs, indo de um corte de 10% em 2029 até 80% em 2045.

Com a adoção do acordo, o país pode receber recursos do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, de US$ 100 milhões, que financia a adequação de fábricas e a capacitação da mão de obra para atender aos requisitos de Kigali.

Mas, para isso, deverá ser elaborado um plano de ação para reduzir os HFCs. O acesso ao fundo pode ser suspenso ou cancelado se as metas de cortes em emissões não forem cumpridas.

Segundo a Rede Kigali, composta por organizações da sociedade civil como o ICS (Instituto Clima e Sociedade) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a adoção da emenda evitará que o mercado consumidor brasileiro se torne destino de aparelhos obsoletos, de baixa eficiência energética e poluentes.

A rede aponta ainda que equipamentos com fluidos refrigerantes que atendem ao tratado podem resultar numa economia de R$ 57 bilhões no país até 2035 em gastos com energia elétrica.