O Senado aprovou na quarta-feira (13) decreto legislativo que promove investimento na redução de hidrofluorcarbonos (HFCs), usados em equipamentos de refrigeração e uma das fontes do efeito estufa.

A medida, que agora vai à promulgação do Congresso, inclui no ordenamento jurídico brasileiro a Emenda de Kigali do Protocolo de Montreal.

O decreto foi articulado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), ligada à Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), e pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS).

"A Emenda de Kigali é um instrumento importante na busca por eficiência energética e na redução do uso de gases com alto potencial de efeito estufa", diz a diretora-executiva da Raps, Monica Sodré.

O projeto inclui o Brasil numa lista de mais de cem países alinhados à Emenda, que define o cronograma de redução de produção de HFCs e dá acesso ao Brasil a US$ 100 milhões do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal.

O Fundo financia projetos de estímulos à produção de aparelhos que usem gases que não provocam efeito estufa.