O governo Lula traçou uma operação casada para anunciar o detalhamento da revisão das previsões que levaram ao congelamento de R$ 15 bilhões de despesas do orçamento deste ano.

Pela manhã, o presidente Lula falou a um grupo de correspondentes internacionais que fará o congelamento de despesas orçamentárias sempre que necessário e que tem a responsabilidade fiscal nas "entranhas".

À tarde, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentaram números que mostraram que o corte foi feito no limite extremamente necessário para cumprir a banda inferior da meta fiscal de déficit zero de 2024.

O arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas) contém uma margem de tolerância para acomodar imprevistos que possam acontecer no meio do caminho.

Neste ano, a regra permite ao governo fazer um déficit de até R$ 28,8 bilhões para a meta ser dada como cumprida.

Foi justamente esse valor que o governo mirou ao calibrar as suas novas projeções no 3º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento, divulgado nesta segunda-feira (22), que apontou a necessidade de congelar R$ 15 bilhões.

Sem gordura para queimar, já se antevê a necessidade de novo congelamento no próximo dia 22 setembro. É quando o governo terá de fazer uma nova revisão das suas projeções de receitas e despesas e decidir se faz ou não o congelamento ou propõe a mudança da meta fiscal ao Congresso.

A declaração do presidente da República é um sinalização positiva reafirmando o compromisso acertado com o ministro Fernando Haddad de que aceitará o próximo congelamento. Uma espécia de vacina para o fato de que o governo ficou sem margem de manobra ao mirar a banda inferior da meta.

Os números mostraram que o governo vai precisar arrecadar mais para cumprir a meta. Para isso, conta com novas medidas para aumentar as receitas, como deixou claro o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Do lado dos gastos, a equipe segue com dificuldades para administrar o crescimento das despesas obrigatórias. O aumento da estimativa foi de R$ 29 bilhões.

O crescimento galopante das despesas da Previdência Social e do BPC, benefício de assistência social pago a idosos e pessoas com deficiência, é o maior problema a ser enfrentado.

No relatório, o governo reconheceu que essas despesas aumentaram R$ 11,3 bilhões. Mas os especialistas apontam que as novas estimativas seguem subestimadas, colocando em dúvida a capacidade de a equipe econômica controlar a aceleração dos gastos com medidas de revisão dos benefícios.

O governo manteve a estimativa de economizar R$ 9 bilhões neste ano com a revisão, mas não mostrou no papel o que está dando certo até agora. Esse ponto é essencial para apontar o quanto os números apresentados são realistas.

É urgente, portanto, para o governo abrir esses dados nos próximos dias. Até mesmo para mostrar que o compromisso de Haddad de cortar R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias em 2025 é factível.

Afinal, foi essa sinalização que interrompeu a escalada do dólar, puxada pela percepção dos analistas de aumento do risco fiscal.

A partir de agora, um ponto a ser acompanhado com atenção será em que ministérios e programas o governo vai mirar o congelamento. Isso só será conhecido no próximo dia 30.

Se o governo escolher limitar agora despesas que vão empoçar no final do ano, a margem de corte nos próximos relatórios bimestrais será menor. No jargão orçamentário, empoçar são gastos que foram liberados, mas não vão se concretizar até o final do ano.

Limitar agora despesas que já se sabe que vão empoçar dá menos margem para novos congelamentos até o final do ano.

Haddad e Tebet passaram pelo primeiro teste de fogo do contingenciamento. Ponto para eles, mas a batalha não está ganha ainda. Os números têm que se mostrar críveis, principalmente a conta de que R$ 87 bilhões vão entrar no caixa do governo com medidas já anunciadas.