Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.
Propriedade privada
Ela não é um 'direito natural', é apenas mais uma conveniente invenção do homem
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A sociedade, ao aplicar o trabalho de todos os cidadãos (usando o estoque de bens de produção que acumulou no passado) sobre o seu espaço físico, produz, num ano, uma quantidade finita de bens e serviços finais que pode utilizar como quiser.
A essa miríade de bens e serviços finais avaliados a preço de mercado damos o nome de PIB (Produto Interno Bruto). Os “preços” são os sinais que levam a harmonizar a oferta de cada bem ou serviço produzido por milhares de produtores, com a demanda manifestada por milhões de consumidores. Trata-se de um problema puramente econômico.
A pergunta mais interessante, entretanto, é: como esse PIB será dividido entre os que o produziram? Isso dependerá das “preferências” de cada um com relação ao produzido e da remuneração que recebeu em troca do seu esforço produtivo (salário) que é determinado no “mercado de trabalho”.
O salário, por sua vez, depende da relação de poder que se estabelece entre os que detêm a propriedade dos bens de produção, os “capitalistas”, e os “trabalhadores”, que não têm outra alternativa senão a de alugar-lhes a sua força de trabalho.
Não existe fórmula técnica para separar o valor que foi gerado pelos bens de produção (que aumentam a produtividade do trabalho), que seria a remuneração do capitalista (o lucro), e o que foi gerado pelo trabalho “vivo” que o utilizou, o que seria o salário.
Foi a organização dos trabalhadores em sindicatos fortes, furiosos, honestos e independentes do Estado que, ao longo dos séculos 19 e 20, exigiu a generalização do sufrágio universal e se transformou em partido político que domesticou o capitalismo.
Este, com todos os seus defeitos, permitiu uma conciliação entre o anseio de liberdade mitigada pela redução das desigualdades, devido à organização dos “mercados”, cujo bom funcionamento depende do respeito à propriedade privada. Esta não é um “direito natural”, é apenas mais uma conveniente invenção do homem.
A história sugere que, até agora, todas as tentativas de organizar a sociedade sem ela terminaram entregando o poder a uma burocracia que, sem controle social, lhe roubou a “liberdade”, não lhe deu “igualdade” e se perdeu na ineficiência produtiva. Pois bem: esse é o programa que hoje nos oferece a esquerda regressiva!
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