Todos os anos centenas de milhares de pessoas saem das prisões brasileiras. Apesar das falhas nas estatísticas oficiais, sabe-se que apenas no primeiro semestre de 2021 foram emitidos 185.689 alvarás de soltura no Brasil.

Muito pouco se sabe sobre essas pessoas, sobre as motivações dos crimes violentos, ou sobre seu caminho após a prisão. Mas o perfil demográfico de quem está preso é conhecido: são homens (96%) negros (66,7%) e jovens (43% têm entre 18 e 29 anos). Sabe-se também por que foram presas: cerca de 40% dos crimes são contra o patrimônio, e 30% são relacionados às drogas.

Mesmo em um cenário de extrema polarização política, não há como acreditar que, no estado degradante em que se encontram, as prisões brasileiras cumpram seu papel de recuperação e preparação para inserção social. Apenas 16,7% das pessoas presas trabalham, e 37,8% estudam.

Relatório publicado pelo Instituto Igarapé mostra que um dos fatores mais importantes para a reincidência criminal é a revolta com as violências vividas dentro do sistema. Outros fatores preponderantes são a ausência de perspectiva de geração de renda, falta de acesso a serviços públicos (regularização de documentos, formação educacional ou profissional, saúde) e talvez o mais nocivo de todos —o estigma da passagem pelo sistema prisional.

Em um país onde não há prisão perpétua, condenamos as pessoas egressas a uma vida de punições, mesmo em liberdade, e isso contribui para a reincidência.

Para quebrarmos os ciclos de violência precisamos responder aos desafios enfrentados pelos egressos. Em 2019, apenas 15 estados declararam ter serviços específicos para egressos. Já nos últimos anos, os Escritórios Sociais —projetados pelo Conselho Nacional de Justiça e geridos de forma compartilhada pelo executivo estadual e Judiciário— têm começado a cobrir essa lacuna.

Mas ainda há muito a ser feito. A realidade, contudo, é que organizações da sociedade civil seguem sendo os atores centrais no atendimento de egressos. Um exemplo desta centralidade é a expansão das Redes de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (Raesp) pelo Brasil, um modelo iniciado no Rio de Janeiro em 2006.

Para mudar essa história, os papéis dos setores público e privado precisam ser redimensionados.

Por um lado, o setor público precisa assumir de vez a liderança que lhe cabe: o Estado, responsável pela tutela da população prisional, deve ser o principal ator a oferecer as condições adequadas para a inserção social. Sem políticas públicas direcionadas, robustas e multifacetadas é muito difícil que o trabalho desempenhado pela sociedade civil se reverta em mudanças estruturais.

Por outro, o setor privado pode e deve ter um papel central, contribuindo assim para a redução da violência no Brasil. A campanha Sócios da Liberdade, do Instituto Igarapé, traz exemplos bem-sucedidos e informações para apoiar o setor privado nesta jornada.

O fortalecimento da agenda ESG, associada às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização, é uma ótima oportunidade para que esta frente de atuação seja incorporada às possibilidades de impacto social que as empresas podem desempenhar.

Os grandes desafios sistêmicos que o Brasil enfrenta hoje só serão solucionados a partir de parcerias entre todos os setores. Se o Estado passar a cumprir suas obrigações constitucionais, e o setor privado atuar como sócio da liberdade —oferecendo oportunidades para quem busca uma segunda chance—, finalmente daremos passos firmes em direção a uma sociedade mais justa e segura. Façamos todos parte da solução.