Advogada especializada na área da defesa do consumidor.
Padronização de carregadores de celular faria bem ao planeta e ao bolso do cidadão
Lei que obriga fabricantes a fornecer dispositivos deveria impedir alteração de modelos
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Nesta época de absurdos, até o óbvio tem de virar lei. Por isso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes de celular e de computadores a fornecer, com estes produtos, carregadores, fontes de alimentação, cabos e componentes essenciais. Sugiro que aproveitem para exigir a padronização de carregadores e baterias.
Lembro que a Apple, alegando redução de emissão de carbono e de lixo eletrônico, estava vendendo novos modelos do iPhone sem carregador. A companhia foi notificada pelo Procon-SP em 2020, e multada em março de 2021.
A Samsung, por sua vez, assinou em fevereiro último um Termo de Compromisso Voluntário, pelo qual foi assegurado ao consumidor o direito de receber, sem custo, um carregador para um de seus modelos de smartphone.
Realmente, os carregadores vão ficando pelas gavetas, mas isso não ocorre por desleixo do consumidor. A constante alteração destes acessórios, devido à falta de padronização, é a responsável por esse lixo eletrônico.
Então, como sugeri em artigo neste espaço há seis anos, vamos padronizar os carregadores de celular. Lamentavelmente, o projeto que motivou o artigo foi arquivado posteriormente, ou seja, não virou lei.
Exigir que o smartphone e outros dispositivos sejam vendidos com carregadores, fontes e outros itens essenciais, é uma proposta sensata.
Seria ainda melhor definir em lei a padronização desses acessórios, pois isso sim evitaria emissão de carbono, lixo eletrônico, despesas adicionais ao consumidor e as gavetas cheias de carregadores e de baterias sem serventia.
Ou seja, faria bem para o planeta e para o bolso do consumidor.
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