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Norma de Regina Duarte permitirá prorrogação de prazos na Lei Rouanet

Instrução normativa pretende mitigar o impacto da crise do novo coronavírus no setor cultural

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A instrução normativa que a secretária Regina Duarte (Cultura) deve publicar nos próximos dias para mitigar o impacto da crise do novo coronavírus no setor cultural irá permitir que os projetos aprovados na Lei Rouanet que possuem prazos de captação e execução inferiores a dezembro de 2020 sejam prorrogados automaticamente até o fim do ano.

NO PAPEL

Além disso, também estará previsto no documento que as movimentações de recursos dos projetos poderão ser autorizadas antes de serem atingidos 20% do valor aprovado, como era antes exigido.

QUARENTENA

com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO

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