O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a solicitação do governo Jair Bolsonaro para que o jornalista Ricardo Noblat, colunista da revista Veja, seja investigado por causa de publicação de uma charge em uma rede social na qual o presidente aparece junto com uma suástica, símbolo do nazismo.

Na ilustração assinada pelo cartunista Aroeira, há uma cruz vermelha, que remete a hospitais, cujas extremidades foram pintadas com tinta preta, formando a suástica. Bolsonaro aparece ao lado da pintura com uma lata de tinta e um pincel na mão. Na imagem, podemos ler as expressões "crime continuado" e "bora invadir outro?".

"Não há completa desconexão fática —para dizer o mínimo— na associação feita pelo chargista e reproduzida pelo jornalista. Nenhum cidadão é responsável pela imoralidade e repugnância das referências do primeiro escalão do governo. Não podem jornalistas e chargistas serem perseguidos pelo aparelho estatal simplesmente por cumprirem suas funções", diz a ADPF.

O documento cita uma frase de Benito Mussolini, ditador fascista, reproduzida por Bolsonaro e a uma analogia a campos de concentração da Alemanha feita pelo chanceler Ernesto Araújo como exemplos de "conexão" entre o governo Bolsonaro e a crítica feita pela charge.

A solicitação de abertura de inquérito feita à PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo ministro da Justiça, André Mendonça, cita a Lei de Segurança Nacional. Promulgada na ditadura militar, a norma foi invocada no passado para perseguir políticos e incriminar ocupações de sem-terra.

"O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26", escreveu o ministro da Justiça. A mensagem foi reproduzida por Bolsonaro.

A Rede rebate a iniciativa. "[Abuso de poder] é justamente o que ocorre vez que virtualmente pretende a autoridade máxima do Ministério da Justiça e Segurança Pública ameaçar e amordaçar o jornalista, tolhendo a sua liberdade de expressão e quiçá a sua liberdade física, ao invés de utilizar o efetivo da polícia de forma a respeitar o interesse público e os direitos fundamentais", afirma a ação.

Se aceita em sua integridade, a ADPF terá como efeito a suspensão da instauração do inquérito contra Noblat e Aroeira e o reconhecimento da inconstitucionalidade do ato realizado pelo ministro André Mendonça.