Mônica Bergamo é jornalista e colunista.
Justiça dá ganho de causa a chef Roberta Sudbrack contra Prefeitura do Rio
Em 2018, chef entrou com ação contra a prefeitura para acabar com a interdição imposta ao estabelecimento
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A Justiça do Rio de Janeiro deu ganho de causa para o restaurante, Sud, o pássaro verde Café, da chef Roberta Sudbrack, após embate com a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Em 2018, Roberta, que já trabalhou foi chef do Palácio da Alvorada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entrou com ação contra a Prefeitura do Rio para acabar com a interdição imposta ao estabelecimento, localizado no Jardim Botânico.
Roberta alegava que a prefeitura havia autorizado o estabelecimento a funcionar como restaurante, mas que depois impôs restrições de alvará.
Enquanto tramitava o processo, no entanto, o restaurante não chegou a fechar. Em função da pandemia do novo coronavírus, ele fechou temporariamente e ainda não há previsão para reabrir.
A decisão é assinada pelo juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
O juiz julgou procedente o pedido para tornar nulas as restrições registradas em alvará quanto à exigência de funcionamento em caráter residencial e à limitação ao número de empregados.
Ele também condenou a prefeitura a "abster-se de impedir ou restringir a atividade econômica do restaurante descrito na inicial, para além da restrição de que não cause incômodos e prejuízos à vizinhança".
A decisão também condena a prefeitura a "restituir todos os valores pagos a título de multa decorrentes dos atos ora anulados, com juros e correção monetária".
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