O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas afirmou nesta quarta (11) em seu voto sobre a confiabilidade do voto eletrônico que a inexistência de voto impresso não compromete sua auditabilidade. Disse, ainda, que os valores democráticos do país estão blindados, em mensagem indireta aos militares.

"Os ataques à democracia podem ser barulhentos; ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos", afirmou o ministro em seu voto.

"Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir", seguiu.

O ministro também comparou a democracia brasileira a um tecido formado por instituições estabelecidas a partir da Constituição de 1988. "Esse tecido maleável e flamejante às vezes parece frágil, mas sua estrutura é uma sociedade coesa, representada pela Bandeira Nacional. Qualquer um que a tente rasgar se depara com uma costura resistente, à prova das agressões do que eu chamaria de lâminas do arbítrio", disse Dantas.

A corte analisou nesta quarta-feira uma rotina de fiscalizações e auditorias nas urnas até 2022, que é relatada por Bruno Dantas e teve pedido de vista apresentado pelo ministro Jorge Oliveira, indicado ao TCU por Jair Bolsonaro.

A medida proposta deve simbolizar mais uma derrota ao presidente, que insiste em dizer que o sistema não é seguro.

Uma primeira fiscalização do TCU já concluiu que o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as suas etapas. E que a adoção do voto impresso, além de ser dispendiosa, tornaria o processo mais vulnerável a fraudes, erros e manipulações.

Em seu voto, o ministro Bruno Dantas ainda afirmou que, desde a implementação da votação eletrônica, não houve intervenção humana nem registro de fraude comprovado.

"Independentemente da tramitação de novas propostas legislativas, a continuidade do trabalho da rede de instituições dedicadas a criar um ambiente de segurança e integridade do sistema eleitoral é o que conduzirá a população em tranquilidade às próximas votações", disse Dantas.

Na terça (10), dia em que Bolsonaro foi protagonista de um desfile de veículos militares em frente ao Palácio do Planalto, visto como uma forma de pressionar os demais Poderes, a PEC do voto impresso foi derrotada pelo plenário da Câmara.

Foram 229 a favor do texto, 218 contra e uma abstenção. Eram necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados —60%— para que a proposta de impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica fosse adiante. Ou seja, faltaram 79 votos para que a PEC fosse aprovada. Diante do resultado, ela foi arquivada.

Nesta quarta, Bolsonaro voltou a alimentar teorias da conspiração sobre a fragilidade dos sistemas internos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e sobre a existência de um suposto plano para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "na fraude". As falas do mandatário foram transmitidas por um site bolsonarista.

"O que a gente quer —repito aqui— é uma maneira de a gente comprovar que em quem o João ou a Maria votou, o voto foi para aquela pessoa. Não tem explicação o que estão fazendo."

"Querem na verdade levar, eleger, uma pessoa na fraude. Uma pessoa que há pouco tempo esteve à frente no Executivo e foi uma desgraça o que aconteceu", disse Bolsonaro.