A Justiça de São Paulo deu 72 horas para que a cidade de São Sebastião, no litoral norte paulista, se manifeste em uma ação que questiona qual o destino de ao menos R$ 57 milhões que teriam sido enviados ao município após os deslizamentos de terra ocorridos em fevereiro deste ano.

A ação foi apresentada pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL). A parlamentar afirma que, passados dois meses desde a tragédia, a administração pública local não disponibilizou informações sobre a alocação dos recursos. O montante citado por ela representaria a soma de transferências feitas pelos governos federal e estadual e também por entidades.

"São diversas as queixas, por parte dos moradores e atingidos, da deficiência das políticas do poder público nas ações de acolhimento e combate às consequências da crise, assim como da falta de transparência por parte da Prefeitura de São Sebastião", diz a deputada, na ação.

De acordo com Ediane, o último boletim informativo publicado pelo município em seu portal de transparência data de 13 de março, sem que houvesse novas atualizações desde então.

"Considerando o vultoso montante de doações diretas recebidas em razão da tragédia, é fundamental que esteja disponível ao público algum meio informativo quanto à sua destinação e condições de distribuição", pontua a deputada do PSOL.

Procurada pela coluna, a Prefeitura de São Sebastião afirma que a parlamentar "erra por desinformação" e que foram repassados, na verdade, "cerca de R$ 10 milhões". "Outrossim, os gastos do município durante e após a enxurrada são divulgados devidamente, sejam resultado de doações, de erário próprio ou de repasses da União e/ou do estado", diz a gestão municipal, em nota.

"Importante salientar que os valores provenientes das esferas superiores são aplicados na medida em que são repassados e que estão divorciados dos custos que os governos federal e estadual, bem como algumas entidades, decidiram assumir de forma direta, ou seja, sem a gerência do município. O que significa que, em muitos casos, as despesas foram e estão sendo contraídas pela União, pelo estado e por associações sem a administração de aporte por parte da prefeitura", acrescenta.

Entre as demandas apresentadas por Ediane Maria e que serão analisadas pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião estão um pedido para que o município seja obrigado a tornar público, em até dez dias, informações sobre a destinação dos recursos, bem como o detalhamento do trabalho que vem sendo feito pela Defesa Civil e da evolução do plano de enfrentamento à crise habitacional, social e ambiental instalada no local.

"A presente ação popular tem o propósito de buscar, pela via judicial, a imposição de obrigação de fazer, para que o poder público atenda integralmente ao que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei e Acesso a Informação", sustenta a deputada estadual.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pela Prefeitura de São Sebastião:

"A deputada Ediane Maria (PSOL-SP) erra por desinformação. É inverdade, afinal, que São Sebastião-SP recebeu R$ 57 milhões em espécie para atender vítimas das chuvas. Foram repassados cerca de R$ 10 milhões. Outrossim, os gastos do município durante e após a enxurrada são divulgados devidamente, sejam resultado de doações, de erário próprio ou de repasses da União e/ou do estado.

Importante salientar que os valores provenientes das esferas superiores são aplicados na medida em que são repassados e que estão divorciados dos custos que os governos federal e estadual, bem como algumas entidades, decidiram assumir de forma direta, ou seja, sem a gerência do município. O que significa que, em muitos casos, as despesas foram e estão sendo contraídas pela União, pelo estado e por associações sem a administração de aporte por parte da Prefeitura.

O estado, só para citar um caso, repassou a São Sebastião R$ 3,5 milhões. Deste montante, R$ 2 milhões foram destinados ao serviço funerário das vítimas da enchente, e R$ 1,5 à locação de equipamentos pesados, como caminhão, trator e retroescavadeira, para a limpeza e a desobstrução das vias que davam acesso aos bairros.

O município também fez um pedido ao estado, via Casa Militar, de R$ 2,6 milhões, para a tomada de outras providências frente aos estragos causados pelas fortes chuvas. Contudo, o valor até o momento não foi deferido. Também foi prometido ao município R$ 1,2 milhão via emenda parlamentar. Até o momento, o dinheiro não chegou até a cidade.

São Sebastião ainda recebeu, via estado, R$ 1,5 milhão para abrigamento. Ainda nesta seara, a União liberou para a Prefeitura kits de limpeza e de assistência social (para abrigamento emergencial, compra de colchão, alimentos etc).

Em razão de a população cobrar o município quanto à arrecadação de dinheiro para o auxílio às vítimas das fortes chuvas, a própria prefeitura oficiou entidades, associações e Organizações Não-Governamentais (ONGs) que arrecadaram recursos no período para prestarem contas. Frente à resposta negativa por parte de algumas, alegando a não necessidade de satisfação, uma vez que "não se trata de dinheiro público", restou à Procuradoria acionar o Ministério Público (PM) para que auxilie o município na apuração desta demanda.

Esta providência foi, inclusive, amplamente divulgada pela imprensa, mas deve ter passado despercebido aos olhos da deputada Ediane."

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}