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Ministério Público é acionado contra projeto de Tarcísio que anistia multas na Covid

Vereador Toninho Vespoli acusa governador de 'falta de impessoalidade'; medida beneficiaria Bolsonaro

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O vereador de São Paulo Toninho Vespoli (PSOL) enviou ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) uma representação contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O psolista pede que seja instaurado inquérito civil devido ao projeto de lei que contém anistia a multas aplicadas por infrações sanitárias cometidas durante a pandemia.

A proposta de Tarcísio, enviada à Assembleia Legislativa, beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), multado em diversas ocasiões por não ter usado a máscara em atos públicos e motociatas.

Governador de São Paulo avalia deixar o Republicanos - Bruno Santos - 10.out.2022/ Folhapress

Ao MP, Vespoli diz que o governador rompe o compromisso de impessoalidade "ao utilizar a máquina pública para interesses próprios", beneficiando "seu padrinho político".

"Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19", diz o texto da anistia, inscrito em um projeto mais amplo que trata da dívida ativa do estado.

As multas já pagas não serão ressarcidas, segundo o texto proposto por Tarcísio. O próprio governador foi multado por não usar máscara, mas diz ter quitado já suas pendências.

"É de conhecimento público que o ex-presidente se negava a usar máscaras, negava a eficácia da vacina, e estimulava que seus seguidores fizessem o mesmo, antes mesmo de ser multado pelo não uso da máscara em São Paulo, o ex-presidente já havia sido flagrado em outros locais sem máscara", afirma a denúncia do parlamentar.

"É de conhecimento público também que o governador de São Paulo também foi multado pelo não uso da máscara, porém, pagou a multa como deve ser. Por fim, é de conhecimento público que o Governador e o ex-presidente são aliados políticos."


ESTANTE

O apresentador Luciano Huck prestigiou, na semana passada, o lançamento do livro "A Arte da Política Econômica", do Iepe (Instituto de Estudos de Política Econômica)/Casa das Garças, na livraria da Travessa, do shopping Iguatemi, em São Paulo. O pesquisador José Augusto Coelho Fernandes é o organizador da publicação, que reúne depoimentos de economistas que participaram de quase todos os governos desde os anos 1980. A ex-ministra e diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV (Fundação Getulio Vargas), Claudia Costin, é uma das personalidades que participam da obra.

com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH

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