A ONG Conectas Direitos Humanos denunciará à ONU (Organização das Nações Unidas), nesta segunda-feira (24), a tramitação da PEC das Drogas no Congresso Nacional e o que chama de "escalada legislativa contra os direitos fundamentais no Brasil".

O alerta será feito durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da organização internacional. A ONG afirmará que, após aprovar o fim das chamadas saidinhas, o Legislativo brasileiro traz uma proposta que aprofunda os problemas da legislação penal e pode vitimar, principalmente, jovens negros.

"Em 2022, mais de 832 mil pessoas estavam privadas de liberdade, sendo que cerca de um terço é pela lei de drogas. O Estado brasileiro responde ao uso de substâncias com a proibição, punição, internação forçada e a violência policial que é, em muitos casos, letal", diz o discurso preparado, obtido pela coluna.

"É urgente que o Estado brasileiro se abstenha de legislar contra direitos humanos no sistema de Justiça criminal e se comprometa com uma política de drogas fundamentada na redução de danos, implementando medidas de atenção e cuidado em liberdade que sejam construídas com a participação da sociedade civil, especialmente das pessoas que são mais afetadas", finaliza a ONG.

Em abril, o Senado aprovou uma proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte e da posse de drogas. No dia 12 de junho, o texto foi avalizado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Cabe agora ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), designar uma comissão especial para analisar o mérito do texto —há um prazo de 40 sessões para a votação.

Como mostrou a Folha, Lira já afirmou que o trâmite da PEC será o regimental. Parlamentares da oposição dizem, sob reserva, que o alagoano não deverá dar celeridade no andamento por ser uma proposta de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os dois mantêm relação protocolar e divergem sobre a tramitação de propostas no Legislativo.

Além disso, o presidente da Câmara reconheceu a aliados que sofreu muito desgaste ao acelerar a tramitação do PL Antiaborto por Estupro e indicou um freio em projetos considerados polêmicos.

É PIQUE!

O rapper Emicida se apresentou durante a festa que celebrou os 20 anos da produtora musical Ultrassom Music Ideas, realizada no Blue Note São Paulo, na capital paulista, na semana passada. O cantor e empresário Evandro Fióti esteve lá. A cantora Luciana Mello e seu namorado, o analista de sistemas Douglas Oliveira, também compareceram.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}