O governo Tarcísio de Freitas desistiu de desapropriar um terreno em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, onde seriam construídas casas de moradia popular destinadas a pessoas atingidas pelas chuvas e deslizamentos em fevereiro de 2023.

A tragédia deixou mais de 60 mortos.

Associações da região contestaram o projeto e protocolaram uma petição no processo de desapropriação que tramita na Justiça. Eles alegam que o local não possui infraestrutura suficiente, está suscetível a alagamentos e que haveria riscos de dano ambiental.

Localizado no chamado Sertão do Cacau, na praia de Camburi, o terreno possui 20 mil metros quadrados. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo) iria desapropriar o espaço para construir um projeto habitacional para famílias de baixa renda, com cerca de 200 apartamentos.

Procurada, a CDHU afirma, em nota, que a propriedade em Camburi "era um entre diversos terrenos observados pelo estado para provisão de moradia na região". E que o valor de avaliação pelo perito designado pela Justiça "foi quase o dobro da análise" realizada pelo órgão.

"Desta forma, já com outros locais disponíveis que possibilitaram soluções habitacionais para região, a companhia paralisou os estudos no terreno e não tem mais interesse na desapropriação do local", diz ainda.

A CDHU afirma que construiu 704 unidades habitacionais entregues no início deste ano nos bairros de Baleia Verde e de Maresias, no litoral paulista. "Também já foi emitida uma ordem de início de serviço do empreendimento São Sebastião S, em Topolândia, que terá 256 unidades", segue.

O Instituto de Pesquisa, Proteção e Educação Ambiental (IPPA) e a Associação de Surf de Camburi (Ascam) assinaram a petição para vetar o projeto e barrar a desapropriação.

As entidades contrataram uma empresa para realizar um relatório técnico de possíveis impactos ambientais. A vistoria afirma que o terreno fica em um local de "alta sensibilidade ambiental" e, portanto, "demanda estudos mais aprofundados para aferição, mitigação e minimização de impactos ambientais".

O documento, assinado por um engenheiro florestal, diz ainda que o bairro não possui sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto e que é suscetível a enchentes.

"Do ponto de vista ambiental, a escolha da localização do empreendimento não apresenta infraestrutura adequada e consolidada, com presença de Áreas de Preservação Permanente (APP) bem próximas ao empreendimento", afirma o relatório, que possui 77 páginas.

O parecer foi anexado ao processo junto com a contestação do projeto. Em 1º de agosto, a CDHU se manifestou nos autos pedindo "a desistência desta desapropriação, conforme determinado pela diretoria da empresa".

_{com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}