Parlamentares do PSOL enviaram uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em que pedem que sejam investigados episódios envolvendo a adoção do modelo cívico-militar em escolas paulistas. A proposta é encabeçada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A denúncia cita o caso ocorrido na escola estadual Guiomar Rocha Rinaldi, na zona oeste de São Paulo. Como mostrou a Folha, a direção da unidade enviou um comunicado aos professores para orientá-los a não expressar publicamente seu ponto de vista sobre o tema.
O documento afirma que os professores, sendo "funcionários contratados pela Secretaria Estadual de Educação", devem apenas reproduzir as informações oficiais repassadas pela pasta. A secretaria diz que o diretor da escola será afastado e que haverá uma apuração sobre sua conduta.
"Estes mandatos têm recebido uma série de denúncias a respeito da falta de transparência e democracia no referido processo de consulta. Diversos servidores têm relatado que, nas unidades de ensino indicadas para receberem o programa, têm sofrido retaliações por parte das direções", diz a denúncia ao MP-SP.
A representação é assinada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela deputada estadual paulista Monica Seixas (PSOL) e pela vereadoras Luana Alves, Mariana Conti, Bruna Biondi e Juliana Gomes Curvelo, todas do PSOL e integrantes de Câmaras Municipais no estado de São Paulo.
As parlamentares afirmam que não há isonomia no debate em torno do modelo cívico-militar nem espaço para que pessoas contrárias à militarização sejam ouvidas.
Elas defendem que uma gestão democrática das escolas é fundamental para assegurar uma educação de qualidade e inclusiva e para fortalecer a participação de todos os envolvidos.
"A apresentação democrática das opiniões dos funcionários e professores é essencial para a construção de um ambiente escolar inclusivo e participativo, um princípio que ganha ainda mais relevância no contexto das decisões sobre a adesão ao programa de escolas cívico-militares do estado de São Paulo", dizem as psolistas.
"A implementação de um modelo cívico-militar, caracterizado por uma estrutura hierárquica e disciplinar, nos parece incompatível com um modelo de gestão democrática", seguem. "O mínimo é que todos os membros da comunidade escolar tenham a oportunidade de expressar suas opiniões", completam.
As signatárias da representação ao Ministério Público afirmam ainda terem recebido relatos de uma unidade em que foi realizada uma reunião com pais e responsáveis de alunos para apresentar os supostos benefícios da implementação do programa. Ao final, a aprovação foi votada.
Procurada pela coluna, a Secretaria da Educação afirma que está aberta ao diálogo e que apoia a livre manifestação em âmbito democrático.
"O processo de consulta pública está sendo conduzido de maneira transparente, e o objetivo é ouvir a comunidade escolar, incluindo os docentes das unidades, que também participam da votação, e permitir que ela decida sobre a implantação do programa na unidade", diz, em nota.
"A Escola Estadual Profª Guiomar Rocha Rinaldi demonstrou interesse no Programa Cívico-Militar e agora discute a implementação com sua comunidade escolar. O parecer, seja ele negativo ou positivo, deve ser registrado entre os dias 1º e 15 de agosto, por meio da Secretaria Escolar Digital (SED). Outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos", acrescenta.
A consulta pública também é questionada pelas deputadas e vereadoras do PSOL, que apontam suposta falta de transparência. Professores e especialistas afirmam que não é possível auditar a votação e que a maioria dos alunos não terá direito ao voto direto por serem menores de idade.
"É ilegal e inadmissível o cerceamento e a censura impostos pela Secretaria de Educação aos professores", afirmam as parlamentares do PSOL.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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