Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
PF vê culpa do Exército em grave falha no controle de armas e defende não zerar impostos de exportação
Polícia alega que até hoje fardados não deram acesso a sistemas, como manda decreto
Já é assinante? Faça seu login
Continue lendo com acesso ilimitado.
Aproveite esta oferta especial:
Oferta Exclusiva
6 meses por R$ 1,90/mês
SOMENTE ESSA SEMANA
ASSINE A FOLHACancele quando quiser
Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 200 colunas e blogs.
Apoie o jornalismo profissional.
A Polícia Federal afirmou ao Ministério da Economia que o Brasil tem grave deficiência no controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo armas de fogo. A PF vê culpa do Exército na falha, por até hoje não ter dado acesso a três de seus sistemas sobre o tema, como manda decreto presidencial. A PF é responsável por combater o tráfico de armas no país. Por essa e outras razões, a polícia se posicionou de maneira contrária à proposta da Defesa de zerar imposto para exportação de arma.
"Se a PF sequer possui acesso aos sistemas de controle e rastreamento administrados pelo Exército aos quais deveria ter, e diante da possibilidade dos órgãos de segurança não terem condições de monitorar se exportações estão ou não impactando nos índices e apreensões nacionais, não seria adequada e oportuna a extinção do imposto", diz a PF no documento ao qual o Painel teve acesso.
A PF diz também que o sistema nacional, que deve cadastrar as armas apreendidas, tem um banco com "relevante subnotificação", porque os estados não "se encarregam de comunicar as apreensões, como determina decreto presidencial.
Mesmo com a falta de dados, a PF diz que o imposto de 150% para exportação, criado em 2001, atende a diretrizes internacionais, de diminuir a oferta nos países da região e ajudou a reduzir o "tráfico de retorno", quando as armas brasileiras exportadas voltavam ao país via tráfico ilícito.
A polícia também argumenta que os EUA tomaram medidas contra o Paraguai em 2018 com base na existência do imposto no Brasil. A proposta de zerar as taxas foi revelada pelo Painel. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) vai decidir sobre o tema.
Receba notícias da Folha
Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber
Ativar newsletters