Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Consultoria do Senado diz que Ciro Nogueira tenta 'verdadeira devassa' sobre estados na CPI da Covid
Técnicos afirmam que requerimento do senador caracteriza ação abusiva e ilegal da comissão
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A consultoria do Senado classificou um requerimento apresentado por Ciro Nogueira (PP-PI) na CPI da Covid como “uma verdadeira devassa” sobre estados e municípios.
O senador seguiu a diretriz de Bolsonaro e pediu informações a todos os estados e cidades com mais de 200 mil habitantes sobre os recursos federais aplicados na pandemia.
Em resposta a um pedido da liderança do PT, os técnicos afirmam que o pedido não poderia ter sido aprovado e “caracteriza ação abusiva, inconstitucional e ilegal da CPI” porque avança os limites dos fatos que são objeto da comissão.
Como o requerimento foi aprovado, a consultoria sugere que os destinatários sejam orientados a repassar apenas dados de recursos federais destinados de forma voluntária e àqueles sobre os quais se tenha denúncia formalizada, inquérito instaurado ou “fortes indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais”.
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