Número 2 da Secretaria da Cultura do governo federal, o ex-policial militar André Porciuncula tem defendido que não são todas as ações da Justiça que devem ser obedecidas. O presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que considera descumprir determinações do Supremo Tribunal Federal.

"A ideia de que qualquer tipo de decisão proferida por um juiz se constitui em dogma sacrossanto, devendo ser obedecida cegamente, é a coisa mais absurda já criada", escreveu Porciuncula em suas redes sociais.

"Havendo dúvidas legítimas sobre a legalidade, o próprio poder judiciário deve resolver as dúvidas. Sendo gritante e manifesta a ilegalidade, é dever constitucional ser sanada por qualquer um dos três poderes, que são obrigados, por força de lei, a preservar a ordem legal", acrescentou.

Neste sábado (28), por exemplo, Bolsonaro indicou que não aceitará se o STF fixar entendimento de que a tese jurídica do "marco temporal" não se aplicará mais nos processos de demarcação de terras indígenas no país.

"Se aprovado, tenho duas opções, não vou dizer agora, mas já está decidida qual é essa opção, é aquela que interessa ao povo brasileiro, aquela que estará ao lado da nossa Constituição", disse o presidente.