Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant

STF

Governadores pedem encontro com Toffoli para debater fim do ICMS diferenciado em energia

Eles estimam perdas de R$ 27 bilhões relacionadas à decisão do STF

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Os governadores têm solicitado um encontro com o ministro Dias Toffoli para tratar da proibição por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) da cobrança diferenciada de ICMS para energia e telecomunicações, decidida em votação por oito a três na segunda-feira (22).

Eles calculam perda de R$ 27 bilhões por parte dos estados, e pretendem discutir com Toffoli a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, a definição sobre a partir de quando a alíquota será efetivamente reduzida.

José Antonio Dias Toffoli foi o oitavo e último ministro nomeado por Lula. Ele chegou à corte em 2009, aos 41 anos, em uma das indicações mais polêmicas do então presidente. Na época, era o ministro mais jovem dos 11 que compunham o supremo. Antes de chegar à cadeira, Toffoli foi AGU e subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil . Nelson Jr. - 18.jun.20/Divulgação STF/

O ministro do Supremo Dias Toffoli. Reuters/Adriano Machado - 10.dez.19

Lula e seu vice-presidente, José Alencar, na cerimônia de posse de Toffoli, à direita, na advocacia-geral da União. A proximidade do ministro com o PT teve início após Toffoli formar-se em direito na USP, na década de 1990. Ele começou a militar em movimentos populares e, por meio do então deputado estadual Arlindo Chinaglia, virou assessor jurídico da bancada do partido. Folhapress/Alan Marques - 12.mar.2007

Toffoli foi, também, advogado das campanhas de Lula nas disputas eleitorais de 1998, 2002 e 2006. Nesta foto de 2008, já advogado-geral da União, ele dava entrevista no Palácio do Planalto para explicar a ação do governo na defesa do presidente Lula e da ministra Dilma no caso da notificação do TSE por propaganda eleitoral antecipada. Folha Imagem/Sérgio Lima - 30.out.2008

Quando foi indicado à vaga no STF, Toffoli já estava sendo cotado há dois anos. Na foto, ele visitava o então líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB). Toffoli não foi o primeiro AGU a conseguir uma vaga no STF: Gilmar Mendes também ocupava o cargo no governo FHC quando nomeado pelo presidente, em 2002, a uma cadeira na corte. Folha Imagem/Sérgio Lima - 22.set.2009

Na sabatina do Senado Federal. Os políticos questionaram a sua capacidade técnica e a ligação com o PT. Na época, ele não tinha mestrado e nem doutorado e havia sido reprovado em dois concursos para juiz estadual. Sete dos outros dez ministros eram doutores naquele ano, apesar de o currículo de Toffoli ser o mais extenso. Folha Imagem/Alan Marques - 30.set.2009

Álvaro Dias, então no PSDB, era um dos maiores opositores de Toffoli. Uma das críticas do senador era em relação à reputação ilibada do jurista, pois Toffoli tinha uma condenação na justiça do Amapá. A assessoria de Toffoli afirmava que a sentença havia sido anulada porque ele foi citado incorretamente no processo. Folha Imagem/Sérgio Lima - 21.set.2009

Toffoli retirando a capa após sessão solene de posse no cargo de ministro do STF, em outubro de 2009. Ele ocupou a cadeira de Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em setembro daquele ano. Por uma falha, Toffoli figurou como filiado ao PT, partido ao qual se vinculou em 1999, até 2011 ele havia pedido desligamento entre 2003 e 2004. Folha Imagem/Sérgio Lima - 23.out.2009

Lula abraça José Eduardo, irmão do ministro, durante cerimônia de posse no STF. Eduardo, que tem síndrome de down, foi citado no discurso de jurista quando ele assumiu a presidência da corte. Em 2019, Toffoli participou de evento pelo Dia Mundial da Síndrome de Down no congresso e se emocionou ao falar do irmão. Agência O Globo/Roberto Stuckert Filho - 23.out.2009

Ministros Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Toffoli no plenário do STF durante a retomada do julgamento do mensalão mineiro, em 2009. Toffoli votou pela rejeição da denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), diferentemente do relator Joaquim Barbosa. O Supremo aceitou a denúncia contra o ex-governador mineiro. Folha Imagem/Sérgio Lima - 3.dez.2009

Toffoli durante julgamento do mensalão, que entrava na fase da defesa dos réus. Em votação de 2012, o ministro concluiu que o objetivo do esquema de corrupção era comprar votos e, em 2014, votou pela derrubada do crime de quadrilha, o que favoreceu oito réus. Em uma palestra de 2014, Toffoli questionou se as decisões do STF no caso mudariam práticas corruptas. Folhapress/Alan Marques - 6.ago.2012

Posse como presidente do TSE, em 2014, substituindo o ministro Marco Aurélio Mello. No dia do 2º turno, ele afirmou que "do ponto de vista de julgamento em plenário foram as eleições mais tranquilas dos últimos tempos". Aquele pleito desembocou em pedido de auditoria do resultado pelo PSDB de Aécio Neves, candidato derrotado. Folhapress/Pedro Ladeira - 13.mai.2014

Toffoli ao lado de Rosa Weber e Gilmar Mendes na reunião do STF que retomou o julgamento dos ritos do processo de impeachment de Dilma. A corte negou a anulação do processo. Toffoli votou contra a defesa prévia da então presidente assim como os outros dez ministros e contra dar poder ao senado para rejeitar o processo ao contrário da maioria de seus colegas. Folhapress/Alan Marques - 17.dez.2015

Toffoli durante sessão em que votou a favor de habeas corpus preventivo de Lula. Em outubro de 2018, o ministro determinou o cumprimento da decisão que proibia o ex-presidente de conceder entrevista à Folha e, em dezembro, suspendeu liminar que soltaria condenados em segunda instância, como Lula. O PT reagiu afirmando que ele teria cedido a um verdadeiro motim judicial. Folhapress/Pedro Ladeira - 4.abr.2018

O ministro durante evento que propunha um diálogo do pensamento judaico com a Justiça brasileira, em São Paulo. Toffoli teve formação católica e tem um irmão que é padre. Quando foi indicado ao STF, teve apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Apesar disso, já defendeu liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias. Folhapress/Eduardo Anizelli - 17.abr.2019

Sessão do STF que elegeu Toffoli como o presidente da corte dos próximos dois anos. A responsabilidade deste encargo é enorme, os desafios são gigantescos, afirmou ele. Em seu primeiro discurso à frente do Supremo, o ministro fez citações acadêmicas e do mundo pop, como versos do cantor Cazuza. Folhapress/Pedro Ladeira - 8.ago.2018

Em outubro de 2018, já na presidência do STF, Toffoli se envolveu em uma polêmica. Em um debate na USP, onde se formou, sobre os 30 anos da Constituição de 1988, ele afirmou que preferia chamar o golpe militar de "movimento de 1964". A fala gerou uma nota de repúdio do Centro Acadêmico 11 de Agosto, em que o ministro atuava quando estava na universidade. Folhapress/Bruno Santos - 1.out.2018

Bolsonaro, Temer e Toffoli participam de Sessão Solene do Congresso em homenagem aos 30 anos da Constituição de 88. Em março de 2019, Toffoli atendeu a pedido de Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão de inquéritos com dados do Coaf. O órgão identificou movimentações financeiras atípicas do filho do presidente e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Folhapress/Pedro Ladeira - 6.nov.2018

Bolsonaro e Toffoli participam da cerimônia de transmissão de cargo do ministro da Defesa no clube do exército. Em abril, o presidente do STF afirmou que os militares desempenham papel de excelência no atual governo. "Não temos que temer uma solução militar, não haverá isso, os militares não querem, eles querem ajudar o país", disse. Folhapress/Pedro Ladeira - 2.jan.2019

Os ministros da Casa Civil, da Economia e do GSI e os presidentes da república, do Senado, da Câmara e do STF. Em maio, Toffoli assinou um pacto com o Planalto e o Congresso em resposta a demandas de manifestações de rua que atacaram o Legislativo e o Judiciário. Segundo críticos, ele não deveria se envolver na defesa dessas medidas por, eventualmente, ter que julgá-las. PR/Marcos Corrêa - 28.mai.2019

Em seu voto, Toffoli propôs que a decisão do STF valesse a partir do próximo exercício financeiro, ou seja, 2022.

Os governadores pretendem argumentar que essa modulação apresentada pelo ministro, que será votada pelo STF, causaria grande desequilíbrio nos estados e no Distrito Federal, já que as perdas não têm previsão nos orçamentos e nos planos plurianuais.

Governador do Piauí e presidente do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT) diz que Toffoli foi atencioso ao receber o pedido de reunião e ficou de marcar o encontro. Dias pede tempo de adequar as contas estaduais ao que foi decidido e de encontrar alternativas financeiras às perdas.

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