Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Deputada vê 'autonomia irrestrita' a Polícia Civil do RJ em projeto de lei de Cláudio Castro
Lei Orgânica da corporação será votada no ano que vem; especialistas veem possibilidade de controle de dados
Já é assinante? Faça seu login
Continue lendo com acesso ilimitado.
Aproveite esta oferta especial:
Oferta Exclusiva
6 meses por R$ 1,90/mês
SOMENTE ESSA SEMANA
ASSINE A FOLHACancele quando quiser
Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 200 colunas e blogs.
Apoie o jornalismo profissional.
O projeto de lei para instituir a Lei Orgânica da Polícia Civil do Rio de Janeiro despertou preocupação em especialistas e deputados que atuam na área de segurança pública.
Os termos do texto enviado pelo governador Cláudio Castro (PL) foram vistos como forma de inibir em lei a recriação da Secretaria de Segurança, extinta por Wilson Witzel. O artigo 2º dá "autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe praticar atos próprios de gestão".
"Querem dar uma autonomia irrestrita. Daqui a pouco, o governador, que tem a prerrogativa de definir a política de segurança, não terá qualquer controle sobre a política pública de segurança", afirmou a deputada Renata Souza (PSOL-RJ).
O texto já recebeu 447 emendas e só deve ser votado no ano que vem. Algumas das alterações propostas deixam explícita a intenção de manter a corporação com uma secretaria específica.
Outro ponto de preocupação é o artigo que delega à Polícia Civil "manter e gerir a base de dados única e exclusiva de registro de ocorrências criminais do estado".
Especialistas veem possibilidade do texto dificultar ainda mais a troca de informações com outros órgãos, como o Ministério Público. Ele também poder atingir as análises feitas pelo ISP (Instituto de Segurança Pública), órgão atualmente sem vínculo com a polícia, mas com acesso às bases das ocorrências.
"[O projeto] Precariza o já insuficiente controle externo da atividade policial", disse a deputada.
Receba notícias da Folha
Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber
Ativar newsletters