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Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant

Descrição de chapéu desmatamento

Deputado pede esclarecimentos sobre multas não executadas pelo Ibama

Decreto de 2019 estabelece necessidade de tentar conciliação, o que atrasa fiscalização

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O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) solicitou informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2020 que permanecem sem encaminhamento, sob o risco de prescrição. Os valores ultrapassam R$ 1 bilhão.

No requerimento de informações, o parlamentar paulista argumenta que cruzamento de dados feito pela Folha revela que 647 autos de infração com multas superiores a R$ 200 mil cada estão sem encaminhamento.

A lista tem 28 madeireiras autuadas por exploração ilegal na Amazônia, centenas de desmatadores do bioma amazônico, duas siderúrgicas, uma ferrovia e uma estatal –Furnas, subsidiária da Eletrobras– que podem ser beneficiadas pela prescrição das multas.

Rios poluídos em áreas de garimpo ilegal na floresta amazônica, na região da bacia do Rio Tapajós, no estado do Pará. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, COTIDIANO) - Folhapress

"Os problemas na apuração das infrações ambientais e no julgamento das multas enfraquecem a força dos autos de infração e são incentivos aos infratores. Sem punição, há risco de os processos não serem julgados, o que incentiva novas irregularidades. É a certeza da impunidade", afirma o deputado.

Em abril de 2019, o decreto presidencial nº 9.760 estabeleceu que as multas devem ser revistas em audiências por um núcleo de conciliação ambiental, que poderia oferecer descontos ou mesmo anulá-las. A norma, na prática, atrasa a aplicação da sanção e acaba por enfraquecer a fiscalização ambiental.

O decreto já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma ação apresentada em conjunto por PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade em outubro de 2020. Os partidos argumentam que o governo já não vinha realizando as audiências.

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