A gestão Ricardo Nunes (MDB) avalia ser necessário agilizar a licitação de projetos até o fim de 2022, para que o prefeito de São Paulo entregue um número relevante de obras até a conclusão do mandato, em 2024.

O emedebista, que quer disputar a reeleição, vive um cenário raro de contar com caixa cheio, especialmente após o acordo envolvendo o Campo de Marte com o governo federal. Por conta dele, a prefeitura deixará de pagar mais de R$ 200 milhões por mês à União.

Ao mesmo tempo, a gestão municipal diz ter dificuldades em gastar recursos com investimentos, e não apenas custeio, devido à burocracia. Secretários também se queixam do Tribunal de Contas do Município.

A crítica ao TCM é a de que a corte faz análise prévia de editais, diferentemente do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, impedindo-os de serem publicados por meses, atrasando e gerando indefinição sobre cronogramas de obras.

Recentemente, licitação para manutenção de calçadas ficou quase 60 dias travada no tribunal, exemplificam secretários, devido à insistência de técnicos do tribunal de que um piso podotátil de borracha deveria ser instalado em área externa, mesmo que o fornecedor do material diga nas especificações que ele deve ser aplicado apenas internamente para que o calor não cause derretimento da cola.

Discussões do tipo são consideradas por membros da prefeitura excessivamente minuciosas e prejudiciais ao andamento das licitações.

Em nota de sua assessoria de imprensa, o TCM afirma que passaram-se cerca de 50 dias desde que prefeitura foi instada a prestar esclarecimentos sobre o edital relacionado ao piso podotátil, o que ainda não foi feito. Segundo o tribunal, a movimentação processual depende exclusivamente da gestão municipal.

Também afirma que seus técnicos nunca afirmaram que o piso colado deveria ser utilizado e que pedem uma justificativa para que a prefeitura utilize um item de serviço mais custoso e sem evidências técnicas de que seja superior a métodos tradicionais, como ladrilho hidráulico.

O texto diz que o TCM almeja "prevenir a ocorrência de danos ao erário, com a celeridade necessária e sempre sensível às necessidades da população e da Administração."