O Tribunal de Contas do Município (TCM) pediu explicações à Prefeitura de São Paulo sobre 25 contratos emergenciais com informações incompletas firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Siurb). Neles não constam a indicação de valores.
O conselheiro Eduardo Tuma, vice-presidente do tribunal e responsável pela fiscalização dos contratos da pasta, deu 24 horas para a secretaria da gestão Ricardo Nunes (MDB) explicar a falta de informações.
O prazo terminaria nesta quinta-feira (31), e a secretaria disse que, na última quarta-feira (30), respondeu sobre seis deles. Para os demais, solicitou mais prazo.
Em nota, a Siurb disse que, por se tratar de ações emergenciais, estão em fase de aprovação de projeto e elaboração da planilha de custos. "Por esse motivo ainda não têm valor definido", afirmou.
O ofício do TCM determina que a secretaria envie cópias dos levantamentos técnicos e ações realizadas, planejamento e cronograma das obras, valores estimados, prazo de vigência e custos envolvidos, referentes às contratações.
Os 25 contratos emergenciais fazem parte de um pente-fino com um total de 147 da secretaria analisados pelo tribunal, de 2019 a 2022.
Ao todo, segundo o TCM, os 122 contratos emergenciais com valores identificados desde 2019 somam R$ 627,4 milhões.
Segundo a prefeitura, os 25 contratos são para obras emergenciais em escolas, em vias públicas, em áreas de risco e contra enchentes.
Dos que já foram explicados ao TCM, o com maior valor, de R$ 23,4 milhões, foi assinado para realização de obras no córrego Lajeado, na região do Itaim Paulista, na zona leste da capital. Reclamações de inundações são comuns no local.
De acordo com o tribunal, a média dos contratos emergenciais assinados pela pasta é de R$ 5,12 milhões.
Segundo o período analisado, o valor médio dos contratos emergenciais da Siurb cresceu anualmente. A maior alta foi em 2022, comparando com o ano passado, quando a média subiu 81%, passando de R$ 5,8 milhões para cerca de R$ 10,6 milhões.
Questionada sobre o aumento no valor, a secretaria disse que "por se tratar de índice extremamente subjetivo, não deve ser aplicado a obras de infraestrutura".
Por causa da falta de informações nestes documentos, o TCM está preparando uma instrução normativa que prevê a disponibilização de dados das contratações emergenciais de maior relevância na cidade antes da celebração dos respectivos contratos.
"A medida busca possibilitar a atuação do controle externo, desde o momento em que for apontada pelos técnicos da prefeitura a necessidade da contratação emergencial", afirmou o TCM em nota.
O mecanismo terá como alvo contratações com valor igual ou superior à média de gastos desse tipo de contrato nos últimos cinco anos. No caso, cerca de R$ 5 milhões.
"Além disso, está previsto e envio do levantamento técnico e ação realizada para a constatação da emergência, bem como o planejamento e cronograma de obras, custos envolvidos e o prazo de
vigência", disse trecho da nota.
Nesta quinta-feira, conselheiros do tribunal, vereadores e representantes da própria secretaria discutiram a implantação da norma.
A secretaria afirmou em nota que se comprometeu a informar ao TCM sobre a assinatura de todos os contratos emergenciais, não apenas os com valor superior a R$ 5 milhões.
| Contratos emergenciais | |||
|---|---|---|---|
| Ano | Soma do valor | Contratos | Média anual para cada um |
| 2019 | R$ 163.887.243,52 | 45 | R$ 3.641.938,74 |
| 2020 | R$ 66.769.735,29 | 18 | R$ 3.709.429,74 |
| 2021 | R$ 280.409.336,96 | 48 | R$ 5.841.861,19 |
| 2022 | R$ 116.360.758,60 | 11 | R$ 10.578.250,78 |
| Total geral | R$ 627.427.074,37 | 122 | R$ 5.142.844,87 |
Prorrogações
Contratos da prefeitura já haviam sido alvo de polêmica no fim de 2021. Em dezembro passado, a Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, projeto que dá autorização para o município prorrogar os acordos em casos em que normalmente haveria uma nova licitação.
Além da prorrogação de contratos, o projeto permite fazer a relicitação de serviços quando as obrigações contratuais não forem cumpridas ou quando houver incapacidade de cumprir as obrigações assumidas originalmente. O projeto despertou fortes críticas da oposição.
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