Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Lira barra manobra do governo para enquadrar ato político como terrorismo
Requerimento de Ricardo Barros faria nova Lei Antiterrorismo pegar carona em matéria que tramita em regime de urgência
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), barrou nesta terça-feira (2) iniciativa do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para acelerar a tramitação de um projeto lei que abre brecha para enquadrar manifestações políticas como terrorismo.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um requerimento pedindo para o PL 732/2022, que altera a Lei Antiterrorismo, ser analisado junto com o PL 5365/2022, que estabelece penalidades para o chamado "novo cangaço" e cuja urgência foi aprovada nesta segunda-feira (1).
Barros afirmou que o requerimento foi apresentado a pedido do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, os dois assuntos "são correlatos". Ao Painel, Lira afirmou que não concederia a apensação de uma proposta à outra.
As mudanças na lei Antiterrorismo preocupam entidades de direitos humanos porque deixam muito vaga a definição do que poderia ferir a legislação. A regra hoje isenta de penalizações quem estiver participando de "manifestações políticas".
A lei atual define como terrorismo usar ou ameaçar usar explosivos capazes de destruição em massa, sabotar estruturas como aeroportos ou distribuidoras de energia, além de atentar contra a vida ou integridade física das pessoas. A pena é de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções correspondentes à ameaça ou à violência.
O texto que o governo quer aprovar isenta de sanções apenas quem estiver participando de "manifestações pacíficas". O receio é que bastaria enquadrar algum ato como "não pacífico", mesmo que seja por algum problema pontual, para que seus organizadores sejam enquadrados na legislação.
Barros nega que a mudança possa abrir brecha para enquadrar manifestações como terrorismo. "Não vejo essa preocupação. Você é a primeira pessoa que me diz isso", respondeu ao Painel.
A Câmara aprovou nesta segunda o requerimento de urgência para o PL do Novo Cangaço, ou seja, acelerou sua tramitação pulando a análise nas comissões de mérito e levando diretamente ao plenário.
O requerimento de Barros, caso seja aceito pela Mesa Diretora, faz com que as alterações na lei Antiterrorismo peguem uma carona no requerimento aprovado.
O PL do Novo Cangaço tipifica a atuação de quadrilhas que atuam em cidades pequenas e médias explodindo agências bancárias e fazendo reféns. A pena prevista no texto é de 15 a 30 anos de reclusão.
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