Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Deputado propõe selo para identificar produtos que recebem incentivos fiscais em SP
Renúncia de receitas no estado pode chegar a R$ 270 bilhões para os próximos três anos
Já é assinante? Faça seu login
Continue lendo com acesso ilimitado.
Aproveite esta oferta especial:
Oferta Exclusiva
6 meses por R$ 1,90/mês
SOMENTE ESSA SEMANA
ASSINE A FOLHACancele quando quiser
Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 200 colunas e blogs.
Apoie o jornalismo profissional.
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que propõe a criação de um selo de identificação para produtos, mercadorias ou serviços que recebem incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual.
Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, as desonerações fiscais concedidas pelo governo estadual a empresas e setores privados representarão uma renúncia de receitas de até R$ 270 bilhões nos próximos três anos.
Segundo a proposta de Fiorilo, a falta de visibilidade do selo nos produtos ou estabelecimentos poderá acarretar a restituição dos incentivos recebidos aos cofres públicos.
"Não se trata de acabar com a concessão de benefícios fiscais, mas de garantir a transparência dessa prática, já que são recursos públicos e portanto precisam ser publicizados", afirma Fiorilo.
O projeto agora seguirá tramitando na Alesp, onde deverá ser debatido em comissões antes de ser votado em plenário.
Em escala federal, o governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem falado em rever isenções fiscais para aumentar receitas.
Receba notícias da Folha
Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber
Ativar newsletters