A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (21), aceitar denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, e torná-los réus.
A acusação foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), após investigação sobre a invasão do sistema de informática do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), concluída pela Polícia Federal no fim de fevereiro.
A investigação apurou se Zambelli contratou os serviços de Delgatti com esse objetivo. Em depoimento à polícia, o próprio Delgatti afirmou ter sido procurado pela deputada para invadir um sistema da Justiça e "demonstrar sua fragilidade".
A denúncia da PGR narra como o homem conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.
Além disso, ele inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra o ministro Alexandre de Moraes por "organização criminosa". Essa credencial forjada foi elaborada a partir do acesso a outra credencial de um funcionário do CNJ.
Relator do caso, Moraes destacou que foram apresentados todos os elementos necessários pela Procuradoria para a abertura da ação penal, e o hacker confessou o crime em seu depoimento.
Já a ministra Cármen Lúcia disse que, com a inserção de um mandado falso de prisão contra Moraes, assinado pelo próprio ministro, ela começa a se preocupar "não só com o uso inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente".
"Se vossa excelência se auto prender por uma falsificação, em um órgão que é presidido por um colega de vossa excelência [o ministro Luís Roberto Barroso], é um salto triplo carpado, criminoso, impressionante", afirmou.
Moraes disse que Cármen era educada em falar em "desinteligência natural", mas que chamaria o caso de "burrice natural", pelo fato de o réu achar que não seria descoberto.
O ministro ainda afirmou que, uma vez emitido e colocado dentro do sistema do CNJ, um mandado de prisão vai para Polícia Federal e a todos os aeroportos.
"Por isso, o crime tipificado pela Procuradoria se consumou. Esses mandatos de prisão foram emitidos e a soltura de alguns criminosos também. O sistema de defesa informática do CNJ captou e conseguiu anulá-los."
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia afirmado na denúncia que Zambelli "comandou a invasão de sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister".
Já sobre Delgatti, disse que ele, sob o comando da congressista, "emitiu documentos ideologicamente falsos". "A inclusão do falso mandado de prisão ocorreu a partir de uma credencial forjada, com privilégios de magistrado, criada pelo denunciado", afirmou o procurador-geral.
"É nítido o objetivo de alimentar posicionamentos infundados sobre o pleito eleitoral e desdourar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seus magistrados e o CNJ, com isso agitando e engajando seguidores da denunciada", acrescenta.
Em agosto do ano passado, Delgatti e Zambelli foram alvos de operação da PF. A parlamentar, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi alvo de mandado de busca e apreensão. O hacker foi preso.
Dados de transações financeiras entregues à Polícia Federal por Delgatti mostraram que pessoas próximas à deputada repassaram R$ 13,5 mil ao hacker.
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, argumentou que "inexiste qualquer prova efetiva que ela tivesse de alguma forma colaborado, instigado e/ou incentivado o mitômano Walter Delgatti a praticar as ações que praticou".
Depois do recebimento da denúncia, Bialski disse que irá requerer novamente o acesso a todas as mídias "para que possa tomar amplo conhecimento desse material e submeter à perícia privada necessária para apresentação da sua defesa escrita".
Além disso, a defesa reafirmou que tem "a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo".
Já o advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, afirmou após a denúncia que seu cliente "é réu confesso na invasão do CNJ, portanto não é surpresa a denúncia em seu desfavor".
"A denúncia perpetrada a Carla Zambelli só confirma que Walter falou a verdade", acrescentou o advogado.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.