O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) começou a recolher assinaturas na semana passada para a proposta de emenda constitucional que pretende apresentar modificando o artigo 142 da Constituição, que trata das atribuições das Forças Armadas.

Ele desistiu de apresentar a emenda de forma conjunta com seu colega de bancada Alencar Santana (PT-SP), embora ambos tenham participado da redação. A ideia é, com isso, ter Santana como opção para ser relator da medida.

A proposta de Zarattini tem três pontos principais: a proibição de militares da ativa exercerem cargos civis, o fim das operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) na área de segurança pública e uma redação que exclua explicitamente a possibilidade de atuação política dos militares.

Hoje, o artigo é interpretado de forma distorcida por defensores do papel "moderador" das Forças Armadas, que supostamente autorizaria intervenção militar na política.

Zarattini fez uma concessão no texto, no entanto, permitindo que militares possam atuar em ações de defesa civil, como socorro a vítimas de desastres, por exemplo. Para que a emenda seja apresentada, é necessário recolher 171 assinaturas.