Técnicos do governo estabeleceram como meta alcançar o patamar de 19% do PIB para a receita corrente líquida, o que permitiria zerar o déficit fiscal em 2024, conforme prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

O conceito é a soma da receita total da União, deduzidos os valores transferidos aos estados e municípios por determinação constitucional ou legal e as contribuições patronal e do trabalhador à Previdência Social, além de PIS/Pasep.

Hoje, o indicador está em 17,9%, depois de o nível de arrecadação cair no início do governo Lula (PT), em razão das desonerações de caráter eleitoreiro feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, seria possível subir o patamar para 19% com algumas votações importantes no Congresso, como o arcabouço fiscal, aprovado pela Câmara nesta terça-feira (22), o projeto que retoma o voto de desempate da Fazenda no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e a taxação de super-ricos.

Essa última proposta, no entanto, enfrenta resistência no Congresso e deve ser encarada em um segundo momento, pela necessidade de construir o debate no Senado e na Câmara.