O PT e movimentos sociais planejam uma grande mobilização no próximo dia 8 contra a lei que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vem usando para vender terras devolutas com até 90% de desconto a fazendeiros de São Paulo.

O evento acontece no mesmo mês em que se espera que a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), tome decisão sobre uma ação direta de inconstitucionalidade contra a legislação.

As terras devolutas são áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e em nenhum momento tiveram um dono particular. A lei entrou em vigor na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), mas a administração de Tarcísio, eleito com apoio do agro, passou a colocar em prática os processos.

A esquerda já pediu celeridade à ministra sobre o assunto, uma vez que, como mostrou a Folha, o governo acelerou o processo de regularização de terras devolutas antes que a lei possa cair.

A ideia agora é dar uma grande demonstração de mobilização, com a presença de parlamentares, professores, sindicalistas, integrantes do centro acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O evento acontecerá na Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco, às 10h. Durante o ato, será apresentada uma carta contra a legislação.

A iniciativa articulada pela liderança do PT na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a cargo do deputado estadual Paulo Fiorilo, e de movimentos sociais também coincide com momento em que a direita usa a questão agrária para atacar o o governo Lula (PT) .

O assunto cresceu após a invasão a uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE) pelo MST, e virou munição na CPI que investiga o movimento social.

A lei paulista, por outro lado, é o foco dos deputados da esquerda na comissão. Eles articularam, inclusive, a convocação de membro da gestão Tarcísio responsável pela área, Guilherme Piai, para explicar o assunto.

O governo Tarcísio defende a lei sob alegação de que diminui custos com processos e que beneficia propriedades que cumprem a função social.