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Descrição de chapéu Folhajus

Emenda que dá autonomia à advocacia pública é protocolada na Câmara

Medida é defendida para fortalecer institucionalmente a categoria

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Uma proposta de emenda constitucional que dá autonomia à advocacia pública foi protocolada nesta segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados.

Procuradores se encontram com parlamentares em lançamento de movimento em prol da advocacia pública
Procuradores se encontram com parlamentares em lançamento de movimento em prol da advocacia pública - Divulgação

A emenda atribui autonomia funcional, orçamentária e de prerrogativas aos advogados públicos e procuradores de estados, categorias responsáveis por defender os interesses de entes federativos em disputas judiciais.

Entre os autores da proposta estão os deputados federais Carlos Sampaio (PSD-SP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Alexandre Guimarães (MDB-TO). Representantes das carreiras afetadas estiveram em Brasília para se mobilizar pela emenda.

"Somos os advogados das políticas públicas, sempre visando o bem-estar social e o Estado de Direito", disse o presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), José Luiz Souza de Moraes.

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