O deputado Tião Medeiros (PP-PR) apresentou projeto para determinar que os tribunais zelem para que os juízes que componham as cortes não participem de eventos patrocinados por pessoas ou empresas com ações nas cortes em que atuam.

O texto adiciona dispositivos ao capítulo que trata dos tribunais da Lei Orgânica da Magistratura. Segundo a proposta, os magistrados também não poderiam participar de eventos que não tenham todos os patrocinadores revelados publicamente.

O projeto diz ainda que os tribunais devem honrar o princípio da transparência, publicando a pauta dos eventos com financiamento privado ou de governo estrangeiro de que os magistrados participem, assim como os patrocinadores, e também tornar públicas as agendas dos juízes.

Na justificativa, o deputado lembra casos recentes de participação de membros do Judiciário em eventos privados no Brasil e no exterior. "No caso específico desses episódios, dois princípios constitucionais se destacam: o princípio da moralidade e o princípio da publicidade", escreve Medeiros.

"Isso porque acreditamos que faltaram em muitos casos informações básicas que deveriam dar aos cidadãos a segurança de que membros do Poder Judiciário estão respeitando princípios constitucionais que são caros à sociedade brasileira."

Em abril, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, participaram de eventos jurídicos na Europa sem divulgar informações sobre as viagens, custeio e período fora do Brasil.

Como mostrou a Folha, empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, no qual palestraram Toffoli, Gilmar e o ministro Alexandre de Moraes.