A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já indiciado nesse caso.
Os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias pelo MDB, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
Foram encontrados na casa de Washington cerca de R$ 160 mil, além de dólares e euros. A polícia também apreendeu dois pen drives, cinco celulares e um HD externo.
Em nota divulgada em suas redes sociais, Washington ligou a a operação à polarização política. "Estou ciente dos desafios enfrentados pelo nosso país em meio a uma polarização política intensa. O ano de eleições traz consigo muitas tensões e, infelizmente, também covardias."
A defesa de Célia ainda não se manifestou. Já a Secretaria de Transportes do estado, afirmou em nota que a operação tem como "alvo único e exclusivo a obtenção de cartões de vacinação relacionados ao município de Duque de Caxias em 2022".
"Não existe nada referente ao Governo do Rio na investigação e nem fatos que comprometam a conduta do secretário Washington Reis", completa a nota a secretaria.
Já a Prefeitura de Duque de Caxias, também em nota, afirmou que a operação "não teve como alvo nenhum órgão vinculado à municipalidade". "Com relação aos mandados dirigidos a pessoas físicas, a prefeitura não se manifestará considerando o sigilo que recobre os atos nesta manhã realizados."
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF havia indiciado no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da Operação Venire, em 2023. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid em setembro passado.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues "em mãos" ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Outro braço desse inquérito trata do recebimento de joias como presente por Bolsonaro, no qual ele foi indiciado nesta quinta-feira.
Para Gonet, apesar de "relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação", ainda não há uma resposta do DoJ (o Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de "esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano".
"É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano", diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou as conclusões da PF e disse que o relatório policial era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, a análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.